Apelação / Remessa Necessária 5060368-77.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMPO-MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 388

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:49

Todas as movimentações(65)

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 388

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Documentos

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:58

Juntada de Petição

01/06/2022, 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

06/04/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/03/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2022, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:58

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 314

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Petição - ST1 -> GAB11

31/01/2022, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

29/01/2022, 01:03

Juntada de Petição

17/01/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/01/2022, 14:25

Determinada a intimação

07/01/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

07/01/2022, 12:45

Juntada de Petição

22/12/2021, 13:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

19/07/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

17/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/07/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 835

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

11/05/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

11/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/04/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/04/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

14/04/2021, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/04/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2021<br>Período da sessão: <b>07/04/2021 00:00 a 14/04/2021 16:00</b>

24/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 495

23/03/2021, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/03/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/03/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

07/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2021, 13:40

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 12:33

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2022, 12:45

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:50

EXTRATO DE ATA

•14/04/2021, 16:22