Apelação / Remessa Necessária 5028008-80.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ASGARD COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL SEGALLA REIS

OAB/SC 030152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

31/08/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

13/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

28/03/2024, 19:06

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/08/2022, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

31/08/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

31/08/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•08/07/2022, 15:01

EXTRATO DE ATA

•06/07/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 53

13/07/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 55

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/07/2022, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

08/07/2022, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

06/07/2022, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00:00</b>

27/06/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 389

24/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/06/2022, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

05/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/04/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/03/2022, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 19:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:57

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 318

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB11

26/01/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/01/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:41

Determinada a intimação

14/12/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 12:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> ST1

13/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

12/07/2021, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/07/2021, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

29/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/06/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 829

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/03/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

30/03/2021, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/03/2021, 18:48

Distribuído por sorteio

29/03/2021, 17:53

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:14

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44