Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010287-55.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.325.794,37

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ALAOR BOGO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:19

Baixa Definitiva

11/12/2023, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

11/12/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Todas as movimentações(107)

Juntada de Petição

19/11/2024, 14:19

Baixa Definitiva

11/12/2023, 12:15

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

11/12/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/11/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

25/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/09/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/09/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 88

20/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

20/09/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5066935-68.2023.4.04.9445/TRF (INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA)

25/07/2023, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2023, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700022739 processada no TRF4 com o no. 50669356820234049445/TRF (INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA)

08/06/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700022739

07/06/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/06/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 09:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700022739

26/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/05/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 13:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - ARQUIVADO

28/04/2023, 13:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/04/2023, 13:28

Determinada a intimação

28/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 15:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/04/2023, 15:13

Juntada de Petição

14/04/2023, 15:08

Baixa Definitiva

14/02/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/01/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

26/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/12/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2022, 14:15

Decisão interlocutória

15/12/2022, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2022, 09:40

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:58

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCAS02 Número: 50102875520194047005

07/12/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: INPLASUL INDUSTRIA DE PLASTICOS SUDOESTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010287-55.2019.4.04.7005/PR (Pauta: 361) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCAS02 -> TRF4

08/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/07/2020, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/06/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/06/2020, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

03/06/2020, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

13/05/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

06/05/2020, 22:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 30

09/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/04/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

31/03/2020, 13:46

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

10/01/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/12/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

12/12/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

10/12/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

02/12/2019, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/12/2019, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 13

17/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/11/2019, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/11/2019, 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14

09/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/11/2019, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2019, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 12:21

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/11/2019, 11:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

30/10/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/10/2019, 13:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 25/10/2019

30/10/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2019, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2019, 18:08

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 09:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 15:00

SENTENÇA

•30/03/2020, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2019, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2019, 18:08