Apelação Cível 5009080-31.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PIETRO PEREIRA ZANETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCELO PIRES HARTWIG

OAB/RS 097013·CPF·Representa: Réu

MURILO ARIEL ZENKER COLOMBY

OAB/RS 111181·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PIETRO PEREIRA ZANETTI <br>R$4.125,35 em 31/07/2023 (ID 122703000032307247)

02/08/2023, 09:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

30/03/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:29

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/09/2022, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/09/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

23/07/2022, 23:59

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 11/09/2023

12/09/2023, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PIETRO PEREIRA ZANETTI <br>R$4.125,35 em 31/07/2023 (ID 122703000032307247)

02/08/2023, 09:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPEL02

30/03/2023, 17:35

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 15:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2022, 16:29

Decisão interlocutória

28/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

27/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/09/2022, 05:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/09/2022, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/08/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/07/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 05:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/07/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:54

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/05/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/05/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2022, 16:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

25/04/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/04/2022, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/03/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/03/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

11/03/2022, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

24/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 484

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

23/02/2022, 18:32

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

10/01/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/01/2022, 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

13/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/12/2021, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

02/12/2021, 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2021, 14:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/12/2021, 18:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2021<br>Período da sessão: <b>24/11/2021 00:00 a 01/12/2021 16:00</b>

12/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/12/2021 16:00</b><br>Sequencial: 222

11/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/11/2021, 17:41

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

16/07/2021, 15:33

Recebidos os autos do STJ

16/07/2021, 15:02

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/11/2020, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/11/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/11/2020, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/10/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2020, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

21/10/2020, 17:47

Recurso Especial não admitido

21/10/2020, 17:39

Recurso Especial Admitido

21/10/2020, 17:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/09/2020, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

15/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

27/07/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/07/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/06/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 12:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

01/06/2020, 18:43

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:38

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

01/06/2020, 16:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 998

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

18/12/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/11/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/11/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

23/11/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/11/2019, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/11/2019, 18:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> ST1

20/11/2019, 15:54

Juntada - Julgamento

20/11/2019, 15:47

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

20/11/2019, 09:57

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2019<br>Data da sessão: <b>20/11/2019 09:00:00</b>

07/11/2019, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/11/2019 09:00:00</b><br>Sequencial: 101

05/11/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/11/2019, 16:26

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 14:01

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:34

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 17:38

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 15:47

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 16:49

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•29/08/2022, 22:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/03/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•02/12/2021, 14:25

EXTRATO DE ATA

•01/12/2021, 18:34

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:02

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•16/07/2021, 15:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 17:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2020, 17:38

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:38

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:28

ACÓRDÃO

•20/11/2019, 15:47

EXTRATO DE ATA

•20/11/2019, 09:57