Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003118-71.2020.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 57.956,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

VITORIA LUANA MACHADO DIAS

CPF

Autor

MARLENE MACHADO DIAS

CPF

Autor

LUCAS MACHADO DIAS

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE DO AMARAL

OAB/SC 033632·CPF·Representa: Autor

ELAINE MARTINS DE ALMEIDA

OAB/SC 045701·CPF·Representa: Autor

TAIS DEBORTOLI

OAB/SC 047133·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163 e 162

30/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2022, 17:08

Despacho

28/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:19

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219519-73.2022.4.04.9666/TRF (MARLENE MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219520-58.2022.4.04.9666/TRF (LUCAS MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219521-43.2022.4.04.9666/TRF (VITORIA LUANA MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163 e 162

30/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 164

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2022, 08:49

Reportar Problema

legal

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14/12/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/12/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/11/2022, 17:08

Despacho

28/11/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2022, 11:19

Juntada de Petição

28/11/2022, 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219519-73.2022.4.04.9666/TRF (MARLENE MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219520-58.2022.4.04.9666/TRF (LUCAS MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5219521-43.2022.4.04.9666/TRF (VITORIA LUANA MACHADO DIAS)

23/11/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/11/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

18/11/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

18/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147 e 148

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/10/2022, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048599 processada no TRF4 com o no. 52195214320224049666/TRF (VITORIA LUANA MACHADO DIAS)

19/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048599 processada no TRF4 com o no. 52195205820224049666/TRF (LUCAS MACHADO DIAS)

19/10/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720048599 processada no TRF4 com o no. 52195197320224049666/TRF (MARLENE MACHADO DIAS)

19/10/2022, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720048599

18/10/2022, 15:19

Realizado Cálculo de Liquidação

18/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/10/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/08/2022, 17:11

Despacho

19/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 16:47

Juntada de Petição

21/07/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/07/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

04/07/2022, 08:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/06/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

24/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

29/04/2022, 15:50

Despacho

29/04/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 17:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCCHA03

22/04/2022, 09:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50031187120204047202

20/04/2022, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUCAS MACHADO DIAS (RECORRENTE) ADVOGADO: MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA (OAB SC045701) ADVOGADO: TAIS DEBORTOLI (OAB SC047133) RECORRIDO: MARLENE MACHADO DIAS (RECORRENTE) ADVOGADO: MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA (OAB SC045701) ADVOGADO: TAIS DEBORTOLI (OAB SC047133) RECORRIDO: VITORIA LUANA MACHADO DIAS (RECORRENTE) ADVOGADO: MICHELE DO AMARAL (OAB SC033632) ADVOGADO: ELAINE MARTINS DE ALMEIDA (OAB SC045701) ADVOGADO: TAIS DEBORTOLI (OAB SC047133) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5003118-71.2020.4.04.7202/SC (Pauta: 17) RELATOR: Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

12/11/2021, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

12/11/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97 e 99

04/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/10/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 15:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

25/10/2021, 15:39

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/08/2021, 19:23

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR01A -> SCFLPTRPR2

20/08/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87 e 86

16/08/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

23/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 83

20/07/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/07/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82 e 83

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2021, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 17:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/06/2021, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Período da sessão: <b>08/06/2021 00:00 a 15/06/2021 14:00</b>

27/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 418

26/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/05/2021, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/05/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2021, 08:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

26/04/2021, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67

24/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2021, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/04/2021, 17:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/04/2021, 18:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2021<br>Período da sessão: <b>06/04/2021 00:00 a 13/04/2021 14:00</b>

22/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 54

19/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/03/2021, 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

22/01/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50

19/01/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52 e 53

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/12/2020, 11:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2020, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/12/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/11/2020, 15:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

06/11/2020, 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/11/2020, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2020, 08:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29

27/10/2020, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

10/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/10/2020, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/10/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 17:08

Julgado improcedente o pedido

30/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 17:08

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50157434620204047200/SC

12/08/2020, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50157434620204047200/SC

03/08/2020, 14:07

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

31/07/2020, 19:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50157434620204047200

28/07/2020, 15:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 13 e 12

02/07/2020, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

19/06/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2020, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5 e 4

02/06/2020, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

27/04/2020, 23:59

Despacho

17/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2020, 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/04/2020, 10:43

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 08:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 17:01

EXTRATO DE ATA

•16/06/2021, 13:46

ACÓRDÃO

•14/04/2021, 17:47

EXTRATO DE ATA

•13/04/2021, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 11:51

SENTENÇA

•30/09/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2020, 13:24