Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050082-15.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

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2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Partes do Processo

ALEXARI LEAL

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Autor

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INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIKON JHONATA EUGENIO

OAB/PR 077344·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAIKON JHONATA EUGENIO

OAB/PR 077344·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

MICHELLE ALBIERO GOMEZ LOPES

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 2 CAT

Representa: Réu

WILIAM MANOEL BENTO STEFANI

CPF·Representa: Réu

WAGNER ARAUJO NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2026

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 12:50

Expedição de Edital

19/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

20/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

19/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(229)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/04/2026, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/04/2026, 13:55

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

24/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:14

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23/03/2026, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2026

23/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 222

20/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/03/2026

20/03/2026, 12:50

Expedição de Edital

19/03/2026, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

03/03/2026, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

20/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 216

19/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:14

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

13/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

22/01/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

21/01/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado

24/12/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/12/2025, 03:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5142366-40.2025.4.04.9445/TRF (EUGENIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

23/12/2025, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/11/2025, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25700070634 processada no TRF4 com o no. 51423664020254049445/TRF (EUGENIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/11/2025, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25700070634

04/11/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

23/10/2025, 13:18

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

21/10/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

20/10/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

20/10/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

20/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 198

17/10/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/10/2025, 14:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25700070634

17/10/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/10/2025, 16:27

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

03/10/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 192

01/10/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

30/09/2025, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 824/2025

24/09/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/07/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

16/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

24/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 181

23/06/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:23

Despacho

20/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 177

24/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

23/04/2025, 22:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/02/2025, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

21/02/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167, 166 e 168

21/02/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

19/02/2025, 14:31

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/02/2025, 14:31

Juntada de Petição

19/02/2025, 12:04

Baixa Definitiva

12/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/02/2025, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/12/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/12/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/12/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/12/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/12/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 150 e 152

18/12/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:18

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB01 Número: 50500821520214047000/TRF

17/12/2024, 23:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> TRF4

11/07/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

10/07/2024, 23:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

20/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 0581550 de 09/05/2024

10/05/2024, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Corregedoria Regional da Justiça Federal - 05/05/2024

05/05/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 134

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/04/2024, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

24/04/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 132 e 131

24/04/2024, 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/04/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 120

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

22/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/02/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/02/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 118 e 117

22/02/2024, 11:12

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/10/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106, 105 e 104

13/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/09/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

12/09/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/09/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/07/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 92

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 89 e 91

04/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:02

Despacho

30/06/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

28/06/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 18:03

Despacho

12/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 18:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/01/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/12/2022, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/09/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/09/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:38

Despacho

19/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 10:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para julgamento - 05/08/2022 14:51:51)

08/08/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/08/2022, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/07/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/07/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

04/07/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/07/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/06/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/05/2022, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 08:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

11/05/2022, 08:44

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: ALEXARI LEAL RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI RÉU: ITALMA HOLDING LTDA. RÉU: INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL EDITAL Nº 700011610726 PRAZO: 20 (vinte) dias. O Juízo Federal da 1ª Vara de Curitiba, a teor do disposto nos artigos 246 inc. IV, 256 e 257 do Código de Processo Civil, e para que não se alegue ignorância, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) CITADO(S) o(s) destinatário(s), que se encontra(m) em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos abaixo: DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMÁTICA - SPEI, CNPJ: 77667822000155, ITALMA HOLDING LTDA., CNPJ: 15433283000132 e INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL, CNPJ: 27723754000126 OBJETO: Citem-se os réus SOCIEDADE PARANAENSE DE INFORMÁTICA - SPEI (CNPJ 77667822000155), a ITALMA HOLDING LTDA. (CNPJ 14.433.283/0001-32) e o INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL (CNPJ 27.723.754/0001-26) nos termos do art. 335 do CPC/2015, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no art. 257 do CPC. 2) Fica dispensada a publicação de edital em jornal local de grande circulação que, segundo disposição do art. 257, § único do CPC, não se aplica ao caso. 3) Ocorrendo a revelia, será desde logo nomeado curador especial/defensor público, em conformidade com o art. 72, II e § único do CPC, e art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/1994. Edital 80 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050082-15.2021.4.04.7000/PR

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 14:55

Expedição de Edital

22/02/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

29/01/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/01/2022, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIGAMMA COMUNICACAO LTDA - EXCLUÍDA

20/01/2022, 14:58

Determinada a citação

10/01/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/11/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

16/10/2021, 22:33

Juntada de Petição

16/10/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/09/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/09/2021, 14:59

Despacho

22/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

25/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/07/2021, 18:35

Concedida em parte a Tutela Provisória

30/07/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/07/2021, 10:07

Despacho

23/07/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 12:18

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:17

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:17

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/12/2025, 03:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 12:18

SENTENÇA

•23/04/2024, 16:17

SENTENÇA

•19/02/2024, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 15:52

DECISÃO

•22/07/2021, 15:24