Execução Fiscal 5002600-75.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 8.425,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

01/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 17:24

Juntado(a)

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:21

Juntado(a)

24/07/2025, 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF11F)

30/06/2025, 20:12

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

03/09/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 138

01/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

29/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/08/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 17:24

Juntado(a)

28/08/2025, 17:20

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

06/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

05/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131

04/08/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 14:21

Juntado(a)

24/07/2025, 16:55

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF11F)

30/06/2025, 20:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCRI02F para SCCCEF01F)

12/03/2025, 16:47

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de SCCCEF01F para SCCRI02F)

11/03/2025, 16:25

Juntada de Petição

09/12/2024, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

21/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/08/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2024, 18:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/07/2024, 15:07

Expedição de ofício

18/07/2024, 16:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057058

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição

15/07/2024, 22:25

Baixa Definitiva

12/06/2023, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 22/05/2023

12/06/2023, 12:00

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

08/06/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI FERRARI)

08/06/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER FERRARI)

08/06/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERSON FERRARI)

08/06/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANDA FERRARI MULLER)

08/06/2023, 12:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI)

08/06/2023, 12:57

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

29/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/05/2023, 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 15:15

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2023, 18:27

Juntada de Petição

20/04/2023, 11:03

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:22

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/07/2022, 10:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/07/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/07/2022, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/07/2022, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/06/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/06/2022, 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

20/06/2022, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/06/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALVANI FERRARI (Sucessão) EXECUTADO: IVANDA FERRARI MULLER (Sucessor) EXECUTADO: EDER FERRARI (Sucessor) EXECUTADO: EVERSON FERRARI (Sucessor) EXECUTADO: NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI (Sucessor) EDITAL Nº 720008581401 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) Juiz(íza) Federal (Substituta) da 2ª Vara Federal de Criciúma, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, FAZ SABER, aos que pelo presente edital virem e dele conhecimento tiverem ou interessar possa, com prazo de 30 (trinta) dias, que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica INTIMADA a parte executada (NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI, CPF: 04175143017) da penhora efetuada nos autos, incidente sobre valores bloqueados em conta bancária pelo sistema SISBAJUD, no montante de R$ 12.758,25 (doze mil setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos); bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta intimação, para opor embargos à execução, conforme dispõe o artigo 16, III, da Lei n.º 6.830/80. Cientifique-se o(a) executado(a) de que, por se tratar de processo eletrônico, os documentos, despachos e decisões eventualmente proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo em questão, estão disponíveis mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus: Serviços Judiciais -> Consulta Processual Unificada, e preenchimento dos seguintes campos: Forma de pesquisa (Nº do Processo Eletrônico com Chave); Número do Processo (50026007520204047204); Chave (327116688320) e Onde consultar (SJ Santa Catarina). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002600-75.2020.4.04.7204/SC

06/06/2022, 00:00

Juntado(a)

03/06/2022, 16:54

Decisão interlocutória

03/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:49

Juntada de certidão

03/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 64

25/05/2022, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/05/2022, 13:23

Expedição de Edital - intimação

10/05/2022, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

10/05/2022, 09:52

Juntado(a)

10/05/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/05/2022, 19:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALVANI FERRARI)

09/05/2022, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDER FERRARI)

09/05/2022, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERSON FERRARI)

09/05/2022, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVANDA FERRARI MULLER)

09/05/2022, 16:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI)

09/05/2022, 16:32

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

09/05/2022, 16:32

Juntada de Petição

08/05/2022, 19:32

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

29/04/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/04/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 16:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

18/04/2022, 03:00

Juntada de certidão

02/03/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2022

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ALVANI FERRARI (Sucessão) EXECUTADO: IVANDA FERRARI MULLER (Sucessor) EXECUTADO: EDER FERRARI (Sucessor) EXECUTADO: EVERSON FERRARI (Sucessor) EXECUTADO: NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI (Sucessor) EDITAL Nº 720008080418 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50026007520204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ALVANI FERRARI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) NICOLAS FERNANDO DE MELLO FERRARI,CPF: 041.751.430-17 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 327116688320, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002600-75.2020.4.04.7204/SC

25/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2022

24/02/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

18/12/2021, 01:03

Expedição de Edital - citação

13/12/2021, 23:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37

10/12/2021, 13:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

07/12/2021, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

06/12/2021, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

06/12/2021, 10:17

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

29/11/2021, 18:22

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

29/11/2021, 18:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

20/09/2021, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

25/08/2021, 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

04/08/2021, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

04/08/2021, 21:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

22/07/2021, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/07/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

14/06/2021, 11:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

31/05/2021, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 09:35

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

28/01/2021, 17:44

Expedição de mandado - TRF4CEMAN

28/01/2021, 17:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

11/09/2020, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

17/08/2020, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

25/07/2020, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

23/07/2020, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

22/07/2020, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2020, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2020, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2020, 13:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/06/2020, 16:45

Determinada a citação

02/06/2020, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/06/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2020, 11:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 10:07

Despacho

22/04/2020, 20:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

23/03/2020, 13:27

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 20:28

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h