Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000393-07.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 13.906,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição

13/04/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

30/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027549-47.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027547-77.2023.4.04.9666/TRF (ANDREIA MACHADO SCHMITZ)

22/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027548-62.2023.4.04.9666/TRF (CRUZ & GIORDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 13:24

Todas as movimentações(166)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/04/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:57

Juntada de Petição

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:22

13/04/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 156

30/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/03/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/03/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027549-47.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/03/2023, 12:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027547-77.2023.4.04.9666/TRF (ANDREIA MACHADO SCHMITZ)

22/03/2023, 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027548-62.2023.4.04.9666/TRF (CRUZ & GIORDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/03/2023, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004353 processada no TRF4 com o no. 50275486220234049666/TRF (CRUZ & GIORDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004353 processada no TRF4 com o no. 50275494720234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004353 processada no TRF4 com o no. 50275477720234049666/TRF (ANDREIA MACHADO SCHMITZ)

28/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004353 processada no TRF4 com o no. 50275477720234049666/TRF (CRUZ & GIORDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004353

01/02/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

01/02/2023, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

01/02/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/01/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

25/01/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 13:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004353

23/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAR02

22/11/2022, 07:12

Remetidos os Autos - RSCAR02 -> RSPOANCJ

10/11/2022, 16:50

Juntada de Petição

27/09/2022, 21:34

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/08/2022, 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

15/08/2022, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSCAR02

22/07/2022, 17:34

Transitado em Julgado

22/07/2022, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/07/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/07/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/07/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:22

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANDREIA MACHADO SCHMITZ (AUTOR) ADVOGADO: LUANA GIORDANI DA CRUZ (OAB RS092988) PERITO: DUDLEY ZANELLA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000393-07.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 562) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 562

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento de retratação

30/03/2022, 15:24

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR04B

30/03/2022, 15:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50003930720194047118

29/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDREIA MACHADO SCHMITZ (RECORRIDO) ADVOGADO: LUANA GIORDANI DA CRUZ (OAB RS092988) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000393-07.2019.4.04.7118/RS (Pauta: 45) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

19/05/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/05/2021, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/05/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/05/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:52

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

13/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 14:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/04/2021, 12:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR04B -> RSPOATRPR2

16/04/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/04/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/04/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 14:27

Juntada de Petição

09/04/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2021, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2021, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/02/2021<br>Período da sessão: <b>01/03/2021 00:00 a 08/03/2021 14:00</b>

18/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 315

17/02/2021, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/02/2021, 11:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/01/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/12/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/12/2020, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2020, 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/12/2020, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 14:00</b>

19/11/2020, 00:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 404

18/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 13:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/10/2020, 12:05

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR04B

02/10/2020, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/10/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/09/2020, 06:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2020, 12:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/08/2020, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/08/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/07/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 10:09

Remessa ao JEF de Origem - Remessa em Diligência - RSPOATR04B -> RSCAR02

30/06/2020, 15:42

Convertido o Julgamento em Diligência

29/06/2020, 18:28

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/06/2020, 16:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

23/06/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

02/06/2020, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/05/2020, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 12:08

Juntada de Petição

09/04/2020, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

29/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/03/2020, 15:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

19/03/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2020, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

12/02/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/02/2020, 09:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

06/02/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/02/2020, 22:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/02/2020, 22:51

Autos com Juiz para Sentença

02/12/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2019, 14:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSCARCEJUA para RSCAR02F)

05/11/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/10/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2019, 10:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/09/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 11:00

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAR02F para RSCARCEJUA)

12/09/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/09/2019, 17:22

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

12/09/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/09/2019, 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/06/2019, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/06/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/06/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/06/2019, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

05/06/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

04/06/2019, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/06/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/04/2019, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/04/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 16:54

Juntada de Petição

06/03/2019, 09:02

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 17:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 15:08

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 14:25

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2020, 09:51

Todos os documentos(18)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2022, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:22

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 14:52

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:24

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 15:08

EXTRATO DE ATA

•08/03/2021, 14:25

ACÓRDÃO

•07/12/2020, 18:05

EXTRATO DE ATA

•07/12/2020, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2020, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 18:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2020, 09:51

SENTENÇA

•06/02/2020, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2019, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2019, 16:54