Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023493-33.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-PR4 (Juíza Federal PEPITA DURSKI TRAMONTINI)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Joinville

Partes do Processo

MARIA IVONE MARTINS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILSON MARCELINO

OAB/SC 022852·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:17

Juntado(a)

18/12/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5233384-32.2023.4.04.9666/TRF (MARIA IVONE MARTINS)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720052597 processada no TRF4 com o no. 52333843220234049666/TRF (MARIA IVONE MARTINS)

02/11/2023, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720052597

10/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 20:17

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

25/01/2024, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/01/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:56

18/12/2023, 13:17

Juntado(a)

18/12/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/12/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5233384-32.2023.4.04.9666/TRF (MARIA IVONE MARTINS)

22/11/2023, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720052597 processada no TRF4 com o no. 52333843220234049666/TRF (MARIA IVONE MARTINS)

02/11/2023, 10:22

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720052597

10/10/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/10/2023, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/10/2023, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/10/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2023, 12:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720052597

05/10/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

04/10/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/10/2023, 10:20

Despacho

03/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 10:26

Juntada de Petição

04/09/2023, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/09/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/08/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 19:46

Juntada de Petição

31/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

31/07/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/07/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/07/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

25/07/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/07/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/07/2023, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:55

Decisão interlocutória

26/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2023, 08:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para decisão/despacho - 04/04/2023 09:46:34)

10/04/2023, 16:08

Juntada de Petição

10/04/2023, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/03/2023, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/12/2022, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

14/12/2022, 21:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/12/2022, 21:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI03S para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI03

07/12/2022, 13:39

Transitado em Julgado

07/12/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/10/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2022, 16:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/10/2022, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Período da sessão: <b>20/10/2022 00:00 a 27/10/2022 14:00</b>

10/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1342

07/10/2022, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2022, 12:31

Conclusos para julgamento de retratação

23/05/2022, 17:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02C

23/05/2022, 10:42

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50234933320194047201

13/05/2022, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA IVONE MARTINS (RECORRENTE) ADVOGADO: NILSON MARCELINO (OAB SC022852) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5023493-33.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

01/12/2021, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/11/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/11/2021, 13:54

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

11/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 15:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/09/2021, 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

08/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/08/2021, 23:36

Juntada de Petição

24/08/2021, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/07/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/07/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/07/2021, 16:48

Sentença confirmada - por unanimidade

20/07/2021, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2021<br>Período da sessão: <b>13/07/2021 00:00 a 20/07/2021 14:00</b>

02/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 537

01/07/2021, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2021, 13:53

Deliberado em Sessão - Adiado

25/06/2021, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2021<br>Período da sessão: <b>18/06/2021 00:00 a 25/06/2021 14:00</b>

09/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1009

08/06/2021, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/06/2021, 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/03/2021, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

26/02/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/12/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/12/2020, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2020, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2020, 13:38

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/11/2020, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/11/2020, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/11/2020, 20:06

Julgado improcedente o pedido

10/11/2020, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2020, 07:09

Conclusos para julgamento

23/09/2020, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2020, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

06/08/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/07/2020, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/05/2020, 23:59

Despacho

08/05/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2020, 08:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2020, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/04/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

04/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

20/12/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/12/2019, 17:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 17:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 17:33

Distribuído por sorteio

19/11/2019, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 16:48

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 16:32

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:36

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 23:17

ACÓRDÃO

•22/07/2021, 16:48

EXTRATO DE ATA

•20/07/2021, 16:09

SENTENÇA

•09/12/2020, 13:38

SENTENÇA

•10/11/2020, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2020, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 17:33