Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000226-24.2019.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 25.941,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul 2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Capão da Canoa TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS1 (Juiz Federal FERNANDO ZANDONÁ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/10/2024, 16:34

Despacho

18/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

16/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

19/11/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

29/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 10:56

22/10/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

22/10/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

22/10/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

18/10/2024, 16:34

Despacho

18/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

16/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2024, 18:49

Determinada a intimação

01/10/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição - JANIR DOS SANTOS MENGUE (RS065193 - JAIME MATTOS BERNSTS)

01/10/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:01

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5006575-13.2024.4.04.9388/TRF (JANIR DOS SANTOS MENGUE)

24/09/2024, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/07/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

25/07/2024, 16:26

Juntada de Petição

25/07/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

24/07/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/07/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/06/2024, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 10:56

Determinada a intimação

21/05/2024, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

01/05/2024, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

01/05/2024, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 17:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/05/2024 - 5044981-45.2024.4.04.9666/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

29/04/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSTESUA02S para RSTESUA02S)

26/04/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/03/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/03/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/03/2024, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012933 processada no TRF4 com o no. 50449814520244049666/TRF (UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)

12/03/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710012933 processada no TRF4 com o no. 50065751320244049388/TRF (JANIR DOS SANTOS MENGUE)

12/03/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710012933

11/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/03/2024, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/03/2024, 09:26

Decisão interlocutória

08/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/03/2024, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/03/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2024, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/02/2024, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/02/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/02/2024, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710012933

26/02/2024, 11:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

26/02/2024, 04:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/02/2024, 04:33

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSTESUA02

23/02/2024, 17:03

Remetidos os Autos - RSTESUA02 -> RSPOADCJ

20/02/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

15/02/2024, 12:27

Juntada de Petição

27/01/2024, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/12/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/12/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/12/2023, 11:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03C -> RSTESUA02

01/12/2023, 17:30

Transitado em Julgado

01/12/2023, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

28/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/10/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2023, 17:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/10/2023, 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

23/10/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Período da sessão: <b>16/10/2023 00:00 a 23/10/2023 14:00</b>

04/10/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 670

03/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/10/2023, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - PETIÇÃO - 04/08/2023 18:58:42)

07/08/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 109 - PETIÇÃO - 04/08/2023 19:03:13)

07/08/2023, 10:56

Juntada de Petição

06/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento de retratação

29/06/2023, 17:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR2 -> RSPOATR03C

29/06/2023, 17:37

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50002262420194047139

28/06/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANIR DOS SANTOS MENGUE (RECORRENTE) ADVOGADO: JAIME MATTOS BERNSTS (OAB RS065193) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de agosto de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 19 de agosto de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000226-24.2019.4.04.7139/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANIR DOS SANTOS MENGUE (RECORRENTE) ADVOGADO: JAIME MATTOS BERNSTS (OAB RS065193) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 29 de abril de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000226-24.2019.4.04.7139/RS (Pauta: 91) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

18/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANIR DOS SANTOS MENGUE (RECORRENTE) ADVOGADO: JAIME MATTOS BERNSTS (OAB RS065193) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRIDO) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5000226-24.2019.4.04.7139/RS (Pauta: 94) RELATOR: Juiz Federal ALESSANDRA GÜNTHER FAVARO

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

03/09/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/09/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/09/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/09/2021, 12:26

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

01/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/07/2021, 09:04

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR03C -> RSPOATRPR2

28/07/2021, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2021, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/07/2021, 19:23

Juntada de Petição

23/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/07/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/07/2021, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2021, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/06/2021, 12:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/06/2021, 15:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2021<br>Período da sessão: <b>14/06/2021 00:00 a 21/06/2021 14:00</b>

02/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 428

01/06/2021, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/06/2021, 13:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03C

30/03/2021, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/03/2021, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

01/03/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 18:24

Julgado improcedente o pedido

24/02/2021, 18:24

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 17:10

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência Telepresencial - 24/02/2021 16:00. Refer. Evento 59

24/02/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/02/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/01/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 23:24

Audiência de Instrução designada - Local Audiência Telepresencial - 24/02/2021 16:00

22/01/2021, 23:23

Despacho

22/01/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/01/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 13:51

Determinada a intimação

07/01/2021, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2020, 10:57

Despacho

20/11/2020, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2020, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2020, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

21/10/2020, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/10/2020, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2020, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/10/2020, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/10/2020, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2020, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 18:53

Determinada a intimação

14/08/2020, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 18:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2020, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2020, 22:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/06/2020, 21:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

21/06/2020, 23:14

Decisão interlocutória

21/06/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2020, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2020, 22:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/06/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/06/2020, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/06/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:12

Convertido o Julgamento em Diligência

21/04/2020, 14:06

Juntado(a)

10/09/2019, 16:59

Autos com Juiz para Sentença

03/09/2019, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 20:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/07/2019, 15:15

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSTESUA01S para RSTESUA02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

07/06/2019, 12:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/05/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 16:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/05/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/04/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/04/2019, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

30/03/2019, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 04:33

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 12:11

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 15:27

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 19:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 04:33

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 15:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 19:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/07/2021, 18:14

ACÓRDÃO

•22/06/2021, 12:11

EXTRATO DE ATA

•21/06/2021, 15:27

SENTENÇA

•24/02/2021, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2020, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2020, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2020, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 16:43