Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002378-59.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC2 (Juíza Federal ÉRIKA GIOVANINI REUPKE)

Partes do Processo

MONICA BECKER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI

OAB/RS 063534·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

25/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:32

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/02/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 11:32

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 18:30

02/02/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/02/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/01/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

26/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 125

25/01/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

25/01/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

25/01/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260662-42.2022.4.04.9666/TRF (PRISCILA CANTARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/01/2023, 08:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100199 processada no TRF4 com o no. 52606624220224049666/TRF (PRISCILA CANTARELLI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100199

02/12/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/12/2022, 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

01/12/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/11/2022, 14:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100199

29/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - URGENTE

29/11/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/10/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

28/09/2022, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2022, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

09/08/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

02/08/2022, 18:34

Juntado(a)

02/08/2022, 18:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntado(a) - 02/08/2022 18:26:03)

02/08/2022, 18:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR2 -> RSSMA01

01/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado

01/08/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/07/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:55

Despacho

21/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2022, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOATRPR Número: 50023785920194047102

20/04/2022, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MONICA BECKER (RECORRIDO) ADVOGADO: PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI (OAB RS063534) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Previdenciária Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h10min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5002378-59.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 109) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOATRPR -> TRF4

17/11/2020, 13:24

Decisão interlocutória

16/11/2020, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo

03/11/2020, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2020, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/10/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/10/2020, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/09/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/09/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:49

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

18/09/2020, 18:49

Conclusos para decisão de admissibilidade

30/06/2020, 13:51

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01C -> RSPOATRPR2

29/06/2020, 13:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/06/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/06/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/06/2020, 11:44

Juntada de Petição

23/06/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

30/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

21/05/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/05/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/05/2020, 13:42

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

18/05/2020, 14:27

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

15/05/2020, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2020<br>Período da sessão: <b>08/05/2020 00:00 a 15/05/2020 14:00</b>

28/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1825

27/04/2020, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2020, 11:42

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

17/04/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

30/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/03/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

26/03/2020, 23:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/03/2020, 14:38

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

20/03/2020, 13:50

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

19/03/2020, 16:54

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2020<br>Data da sessão: <b>19/03/2020 14:00:00</b>

02/03/2020, 00:32

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 919

28/02/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/02/2020, 11:58

Autos com Juiz para Relatório/Voto

09/10/2019, 14:33

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01C

09/10/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/10/2019, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

26/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/09/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2019, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/09/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/09/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2019, 14:51

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 17:41

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 08/08/2019 15:00. Refer. Evento 4

08/08/2019, 17:40

Juntada de Petição

07/08/2019, 22:16

Juntada de Petição

18/07/2019, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/07/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/07/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/07/2019, 16:37

Juntado(a)

15/07/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:26

Juntada de Petição

05/07/2019, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/05/2019, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/05/2019, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/05/2019, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2019, 10:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

12/05/2019, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 23:45

Juntada de Petição

06/05/2019, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/05/2019, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2019, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 16:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2019, 16:52

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIENCIAS 1ª VARA FEDERAL - 08/08/2019 15:00

02/05/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 16:51

Juntado(a)

02/05/2019, 16:18

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 19:28

ACÓRDÃO

•02/08/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 18:49

OUTROS

•23/06/2020, 11:44

ACÓRDÃO

•18/05/2020, 14:27

EXTRATO DE ATA

•15/05/2020, 16:55

ACÓRDÃO

•20/03/2020, 13:50

EXTRATO DE ATA

•19/03/2020, 16:54

SENTENÇA

•27/08/2019, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 16:51