Apelação / Remessa Necessária 5004014-87.2020.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 600.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO PAVERAMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA FALCAO MULLER

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MAURO IVAN KAERCHER

OAB/RS 016215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/09/2024, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/09/2024, 15:55

Juntada de Petição

03/09/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:01</b>

27/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 38

26/08/2024, 16:13

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

09/10/2024, 15:38

Transitado em Julgado

09/10/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114

Documentos

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 15:55

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

05/09/2024, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

05/09/2024, 15:55

Juntada de Petição

03/09/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:01</b>

27/08/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2024 14:01 - Sala de Sessões 3 - TRF4, 3º andar - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 38

26/08/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

26/08/2024, 16:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> GAB13

19/08/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB13 -> GAB11

15/08/2024, 12:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

14/08/2024, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b>

29/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 14/08/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1626

26/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 16:10

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

24/05/2023, 16:20

Recebidos os autos do STJ

22/05/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/04/2022, 17:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

15/03/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/02/2022, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/02/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/02/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/02/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Decisão interlocutória

07/02/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 363

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

29/11/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 67

29/11/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2021, 13:19

Juntada de Petição

22/11/2021, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/11/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:06

Recurso Especial não admitido

12/11/2021, 14:13

Recurso Especial Admitido

12/11/2021, 14:13

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/11/2021, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/10/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/10/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/10/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/10/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 16:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

18/10/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/10/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/09/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/09/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/09/2021, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2021, 17:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2021<br>Período da sessão: <b>08/09/2021 00:00 a 15/09/2021 16:00</b>

27/08/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2021 16:00</b><br>Sequencial: 591

26/08/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

15/06/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/06/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/06/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

01/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/06/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/05/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

18/05/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/05/2021, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

12/05/2021, 19:11

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/05/2021, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021<br>Período da sessão: <b>05/05/2021 00:00 a 12/05/2021 16:00</b>

26/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/05/2021 16:00</b><br>Sequencial: 818

23/04/2021, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/04/2021, 17:07

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

25/02/2021, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/02/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/02/2021, 16:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

24/02/2021, 16:18

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/11/2021, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:54

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 17:12

EXTRATO DE ATA

•05/09/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•22/05/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/11/2021, 09:45

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•12/11/2021, 14:13

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/11/2021, 14:13

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 18:54

EXTRATO DE ATA

•15/09/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•12/05/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2021, 16:33