Cumprimento de sentença 5016166-83.2018.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 17.675,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. 4A (Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Maringá TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

MARILISE WESOLOWSKI

CPF

Autor

CCP ENGENHARIA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HAVIARAS DA SILVA

OAB/SC 025696·CPF·Representa: Autor

CLEBER TADEU YAMADA

OAB/PR 019012·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ILIANE ROSA PAGLIARINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/12/2023, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 211

18/12/2023, 21:04

Expedição de ofício

15/12/2023, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2023 18:33:39)

15/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 10:42

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

10/01/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

26/12/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

26/12/2023, 15:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 20:08

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/12/2023

23/12/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2023, 22:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 211

18/12/2023, 21:04

Expedição de ofício

15/12/2023, 18:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para decisão/despacho - 06/12/2023 18:33:39)

15/12/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

05/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/12/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 10:42

Expedição de ofício

27/11/2023, 15:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/11/2023, 13:40

Despacho

14/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

31/10/2023, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

31/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/10/2023, 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.798,65 em 09/10/2023 (ID 050000012842310064)

10/10/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

28/09/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/09/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

04/09/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/08/2023, 16:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 11/08/2023 (ID 050000001682308118)

12/08/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.741,75 em 11/08/2023 (ID 050000001642308117)

12/08/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

09/08/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:45

Determinada a intimação

21/07/2023, 14:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/07/2023, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

17/07/2023, 10:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFT0014680MGA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

04/07/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRMAR01

20/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

20/06/2023, 00:00

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50161668320184047003

29/05/2023, 14:09

Juntada de Petição - (CEFT0014676LDA - SERVIO TULIO DE BARCELOS para CEFT0014680LDA - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

17/02/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARILISE WESOLOWSKI (RECORRENTE) ADVOGADO: THIAGO HAVIARAS DA SILVA (OAB PR052130) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RECORRIDO) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CCP ENGENHARIA DE OBRAS - EIRELI - EPP (RECORRENTE) ADVOGADO: CLEBER TADEU YAMADA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5016166-83.2018.4.04.7003/PR (Pauta: 28) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

26/10/2021, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/10/2021, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

06/10/2021, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 18:00

Decisão interlocutória

23/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 18:00

Conclusos para decisão com Agravo

30/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/08/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/08/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

09/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/07/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

28/07/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

12/07/2021, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:53

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

29/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2021, 21:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2021, 13:51

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

14/06/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

13/06/2021, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/06/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/05/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/05/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

26/04/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2021, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2021, 14:03

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2021, 16:44

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/04/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00:00</b>

25/03/2021, 02:00

Juntado(a)

24/03/2021, 13:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96

24/03/2021, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/03/2021, 12:27

Determinada a intimação

19/03/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 16:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2020, 19:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

25/11/2020, 16:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/10/2020, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

27/10/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

15/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

15/10/2020, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/10/2020, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/10/2020, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

01/10/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

20/09/2020, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/09/2020, 14:48

Conclusos para julgamento

24/08/2020, 18:49

Despacho

20/08/2020, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2020, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

06/08/2020, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/08/2020, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

06/08/2020, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

23/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2020, 10:51

Juntada de Petição

13/07/2020, 07:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

02/07/2020, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91

16/06/2020, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91

16/06/2020, 10:19

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

15/06/2020, 17:37

Determinada a intimação

12/06/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

03/06/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 15:28

Determinada a intimação

24/03/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 16:46

Juntada de certidão

09/03/2020, 16:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

03/03/2020, 01:03

Juntada de Petição

20/02/2020, 17:30

Intimação em Secretaria - URGENTE

20/02/2020, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

18/02/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 15:25

Intimação em Secretaria

03/02/2020, 15:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/01/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/10/2019, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

21/10/2019, 23:59

Intimação em Secretaria

15/10/2019, 14:14

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2019, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/10/2019, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/10/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 61

10/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

09/10/2019, 10:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

02/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/09/2019, 14:14

Intimação em Secretaria - URGENTE

30/09/2019, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/09/2019, 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/09/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/09/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/09/2019, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

16/08/2019, 13:58

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local 1ª VARA FEDERAL - 26/08/2019 16:00. Refer. Evento 25

14/08/2019, 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 13:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Autos com Juiz para Sentença - 07/08/2019 13:36:38)

08/08/2019, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/08/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/08/2019, 08:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37

05/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

05/08/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

26/07/2019, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2019, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/07/2019, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/07/2019, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/07/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

12/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

02/07/2019, 14:54

Audiência Designada - Conciliação - Local 1ª VARA FEDERAL - 26/08/2019 16:00

02/07/2019, 14:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/06/2019, 14:09

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2019, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/05/2019, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2019, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/04/2019, 01:03

Juntada de Petição

15/04/2019, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/03/2019, 22:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

25/03/2019, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

13/03/2019, 13:28

Expedição de mandado - PRMARCEMAN

08/03/2019, 15:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

28/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

20/02/2019, 17:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/02/2019, 17:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2019, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

20/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/12/2018, 17:40

Juntada de Petição

20/11/2018, 16:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2018, 08:22

Distribuído por sorteio

11/11/2018, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/07/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 21:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:03

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:22

SENTENÇA

•10/09/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:28

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2021, 18:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/07/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2021, 21:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•09/04/2021, 14:03

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 16:22

SENTENÇA

•10/09/2020, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2020, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2019, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2019, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 17:40