Cumprimento de sentença 5003514-67.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.354,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

GLORIA MACHADO VIEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA JUSTINO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO

OAB/SC 051344·CPF·Representa: Autor

CAROLINE NUNES DE LIMAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA EDUARDA JUSTINO FRANCISCO

CPF·Representa: Autor

MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO

OAB/SC 051344·CPF·Representa: Autor

CAROLINE NUNES DE LIMAS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

JOAO VITOR CONTI PARRON

OAB/SP 429366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/04/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

19/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

18/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:44

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

10/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(207)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

09/04/2026, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:36

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

19/03/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 202

18/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:02

17/03/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

14/03/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

07/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

20/02/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

19/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 195

18/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 16:44

Juntada de Petição

13/02/2026, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

11/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

10/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 190

09/02/2026, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:44

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

09/02/2026, 13:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS)

09/02/2026, 13:07

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

08/01/2026, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

10/12/2025, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 10:54

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

26/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 09:12

Despacho

24/11/2025, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2025, 14:20

Juntada de Petição

14/10/2025, 13:45

Juntada de Petição

14/01/2025, 10:20

Juntada de Petição

22/12/2024, 23:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/12/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 16:40

Despacho

10/12/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

21/10/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/10/2024, 23:59

Despacho

24/09/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

22/09/2024, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 15:45

Despacho

02/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

17/06/2024, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 21:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/04/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 13:02

Juntado(a)

18/03/2024, 12:59

Juntado(a)

31/01/2024, 12:55

Despacho

23/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 12:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCTUB01

10/11/2023, 19:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS)

10/11/2023, 19:50

Remetidos os Autos - SCTUB01 -> SCFLPCECON

09/11/2023, 15:58

Juntado(a)

09/11/2023, 15:55

Despacho

25/10/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

08/10/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

19/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

31/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/04/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

26/04/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2023, 13:40

Recebidos os autos - TRF4 -> SCTUB01 Número: 50035146720194047207

14/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCTUB01F -> SCTUB01

14/04/2023, 11:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCTUB01

12/04/2023, 17:56

Recebidos os autos - TNU - 50035146720194047207

12/04/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/01/2023, 15:51

Decisão interlocutória

22/12/2022, 14:55

Conclusos para decisão com Agravo

12/09/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/09/2022, 23:59

Despacho

22/08/2022, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 07:36

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 14:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50035146720194047207

17/08/2022, 19:15

Juntada de Petição

08/06/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: GLORIA MACHADO VIEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO: ESTEVAO CORREA DA ROSA (OAB SC050118) ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO MURARO MACHADO (OAB SC051344) AGRAVADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) ADVOGADO: JOAO VITOR CONTI PARRON (OAB SP429366) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5003514-67.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 32) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

06/07/2021, 15:16

Decisão interlocutória

28/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão com Agravo

23/06/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2021, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/05/2021, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2021, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/05/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:40

Recurso Extraordinário não admitido

03/05/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/09/2020, 19:02

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

25/09/2020, 18:59

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:48

Juntada de Petição

25/09/2020, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/09/2020, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/09/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/09/2020, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/08/2020, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/08/2020, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2020, 23:59

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:21

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:11

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

29/07/2020, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/07/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/07/2020, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2020, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2020, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/07/2020, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2020<br>Período da sessão: <b>15/07/2020 00:00 a 23/07/2020 14:00</b>

06/07/2020, 00:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 851

03/07/2020, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/07/2020, 13:00

Juntada de Petição

22/06/2020, 19:45

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

18/06/2020, 14:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

17/06/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/05/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/05/2020, 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/05/2020, 18:01

Juntada - Julgamento

15/05/2020, 18:01

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

14/05/2020, 16:15

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2020<br>Período da sessão: <b>07/05/2020 00:00 a 14/05/2020 14:00</b>

27/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1033

24/04/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2020, 15:33

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/01/2020, 15:07

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

23/01/2020, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32

23/01/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 32

07/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

30/11/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/11/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/11/2019, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

27/11/2019, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

09/11/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/10/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2019, 18:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

03/10/2019, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

23/09/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/09/2019, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/09/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 16:44

Juntada de Petição

10/09/2019, 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

21/08/2019, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/08/2019, 18:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/08/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6

04/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/07/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2019, 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

25/07/2019, 16:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/07/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2019, 16:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2019, 16:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/07/2019, 14:15

Distribuído por sorteio

24/07/2019, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:46

AGRAVO

•26/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 20:40

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 16:53

EXTRATO DE ATA

•23/07/2020, 14:56

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2023, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:46

AGRAVO

•26/05/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 20:40

ACÓRDÃO

•24/07/2020, 16:53

EXTRATO DE ATA

•23/07/2020, 14:56

ACÓRDÃO

•15/05/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•14/05/2020, 16:15

SENTENÇA

•30/10/2019, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 16:35