Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028905-89.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

25/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Londrina

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

DENISE PAIAO SOARES

CPF

Reu

FELIPE PAIAO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELENA ROSA TONDINELLI

OAB/PR 009756·CPF·Representa: Autor

AURORA MARIA TONDINELLI

OAB/PR 014462·CPF·Representa: Autor

HELENA ROSA TONDINELLI

OAB/PR 009756·CPF·Representa: Réu

AURORA MARIA TONDINELLI

OAB/PR 014462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:18

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:01

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:03

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:11

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:17

Documento (Mandado)

31/07/2023, 20:54

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

11/09/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:18

Confirmada

01/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:01

Documentos

•10/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:03

Expedida/certificada

22/08/2023, 11:03

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 17:11

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2023, 15:07

Ato ordinatório

01/08/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:17

Documento (Mandado)

31/07/2023, 20:54

Mandado

31/07/2023, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada

31/07/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:36

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 14:31

Confirmada

30/06/2023, 14:31

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:07

Expedida/certificada

29/06/2023, 16:07

Mudança de Classe Processual

29/06/2023, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: FELIPE PAIAO SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Aurora Maria Tondinelli (OAB PR014462) ADVOGADO(A): Helena Rosa Tondinelli (OAB PR009756) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DENISE PAIAO SOARES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): Aurora Maria Tondinelli (OAB PR014462) ADVOGADO(A): Helena Rosa Tondinelli (OAB PR009756) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5028905-89.2021.4.04.7001/PR (Pauta: 342) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

10/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 12:10

Mudança de Assunto Processual

26/10/2022, 12:02

Mudança de Assunto Processual

26/10/2022, 12:00

Decurso de Prazo

25/10/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:21

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 09:22

Expedida/certificada

27/09/2022, 18:10

Expedida/certificada

27/09/2022, 18:10

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 20:17

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 14:47

Confirmada

09/09/2022, 14:47

Expedida/certificada

08/09/2022, 09:45

Expedida/certificada

08/09/2022, 09:45

Conclusão (para julgamento)

05/08/2022, 11:06

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:03

Confirmada

21/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 15:33

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:08

Expedida/certificada

11/07/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 19:31

Confirmada

06/07/2022, 19:31

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 11:05

Confirmada

06/07/2022, 11:04

Expedida/certificada

06/07/2022, 09:37

Expedida/certificada

06/07/2022, 09:37

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:14

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/06/2022, 15:45

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 19:57

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 15:32

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 15:00

Expedida/certificada

09/05/2022, 12:34

Documento (Ofício)

09/05/2022, 12:33

Confirmada

06/05/2022, 17:04

Expedida/Certificada

06/05/2022, 13:20

Mero expediente

05/05/2022, 19:13

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 14:48

Expedida/Certificada

11/04/2022, 14:36

Outras Decisões

11/04/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 13:06

Documento (Outros documentos)

18/03/2022, 13:50

Expedida/Certificada

18/03/2022, 12:34

Confirmada

03/03/2022, 16:04

Expedida/Certificada

02/03/2022, 15:51

Outras Decisões

02/03/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:50

Confirmada

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:11

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:11

Expedida/certificada

31/01/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 17:29

Confirmada

28/01/2022, 17:29

Expedida/Certificada

27/01/2022, 12:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 11:31

Decurso de Prazo

27/01/2022, 01:02

Confirmada

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2021, 14:27

Outras Decisões

04/12/2021, 17:49

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 17:36

Distribuição (sorteio)

25/11/2021, 16:47