Cumprimento de sentença 5000299-48.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Autor

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS

OAB/SC 007688·CPF·Representa: Réu

RAQUEL CRISTINE MAYER

OAB/SC 045998·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 10:31

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 16:16

Transitado em Julgado

05/05/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2023, 10:31

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2023, 10:31

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legal

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24/03/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/03/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 10:31

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 16:32

Despacho

22/02/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 16:49

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50002994820174047209

03/02/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: CSM COMPONENTES SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB SC007688) ADVOGADO: RAQUEL CRISTINE MAYER (OAB SC045998) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de janeiro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000299-48.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

24/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:31

Juntada de Petição

09/04/2021, 13:31

Juntada de Petição

28/09/2018, 11:19

Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

12/09/2017, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/09/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

20/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/08/2017, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2017, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/07/2017, 07:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2017, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/06/2017, 19:02

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

20/06/2017, 17:45

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2017, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/05/2017, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

09/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2017, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/03/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/02/2017, 07:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

13/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 16:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

03/02/2017, 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2017, 16:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

03/02/2017, 14:58

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 250,00 em 27/01/2017

01/02/2017, 08:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2017, 17:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/01/2017, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 16:12

SENTENÇA

•20/06/2017, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 14:58