Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5008542-72.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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—

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

TR · TRF4 · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

DILMAR LUIZ DE SOUZA

CPF

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mudança de Parte

07/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:22

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:29

Documento (Carta)

06/06/2023, 21:01

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:05

Confirmada

08/05/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2023, 16:10

Expedida/certificada

06/05/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2023, 16:10

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(118)

Mudança de Parte

07/04/2025, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/04/2025, 16:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:22

Baixa Definitiva

23/06/2023, 14:29

Documentos

•10/02/2023, 00:00

Documento (Carta)

06/06/2023, 21:01

Documento (Certidão)

30/05/2023, 17:36

Decurso de Prazo

23/05/2023, 01:05

Confirmada

08/05/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:18

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2023, 16:10

Expedida/certificada

06/05/2023, 16:10

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2023, 16:10

Documento (Certidão)

03/05/2023, 18:22

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:05

Mudança de Parte

03/05/2023, 14:27

Documento (Certidão)

03/05/2023, 14:26

Comunicação eletrônica

03/05/2023, 14:26

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DILMAR LUIZ DE SOUZA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LIDIA CAROLINA PINOTTI RODRIGUES (DPU) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): DANIELLE DIAS CURVELO PROCURADOR(A): HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 09 de fevereiro de 2023. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 23 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008542-72.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 760) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO DE SOUZA CRUZ

10/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/01/2023, 14:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:09

Expedida/certificada

19/01/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 11:44

Documento (Certidão)

20/12/2022, 17:47

Documento (Certidão)

19/12/2022, 19:22

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:20

Confirmada

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2022, 18:57

Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 18:57

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 11:17

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:47

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:32

Confirmada

08/11/2022, 19:32

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 14:12

Expedida/certificada

08/11/2022, 13:54

Procedência

08/11/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 13:37

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 13:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 10:13

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2022, 16:16

Decurso de Prazo

20/08/2022, 01:04

Documento (Mandado)

10/08/2022, 13:52

Mandado

02/08/2022, 13:37

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2022, 12:53

Decurso de Prazo

26/07/2022, 01:08

Confirmada

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2022, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 11:31

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:03

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:40

Decurso de Prazo

31/05/2022, 01:04

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo

07/05/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:52

Confirmada

05/05/2022, 16:52

Documento (Certidão)

04/05/2022, 10:42

Expedida/certificada

04/05/2022, 07:48

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 17:13

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:55

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 10:30

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:20

Decurso de Prazo

08/03/2022, 01:03

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/02/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 17:47

Mudança de Parte

17/02/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 11:23

Expedida/certificada

16/02/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 17:11

Documento (Mandado)

12/01/2022, 11:29

Documento (Mandado)

11/01/2022, 18:03

Documento (Mandado)

11/01/2022, 18:01

Mandado

10/01/2022, 10:32

Mandado

10/01/2022, 10:26

Mandado

10/01/2022, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 12:58

Expedida/Certificada

16/12/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 17:27

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 01:09

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

25/10/2021, 13:01

Expedida/certificada

23/10/2021, 00:40

Outras Decisões

23/10/2021, 00:40

Conclusão (para despacho)

11/10/2021, 13:11

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 10:38

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2021, 16:33

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:03

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 13:34

Documento (Mandado)

24/08/2021, 16:37

Decurso de Prazo

24/08/2021, 01:04

Mandado

23/08/2021, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 12:54

Confirmada

18/08/2021, 12:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:43

Comunicação eletrônica

17/08/2021, 17:09

Documento (Certidão)

17/08/2021, 16:45

Expedida/certificada

17/08/2021, 16:43

Mudança de Classe Processual

17/08/2021, 11:55

Mudança de Parte

17/08/2021, 11:54

Denúncia

13/08/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 16:44

Distribuição (dependência)

12/08/2021, 16:33