Execução da Pena 5000701-40.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao Da PenaExecução Penal e de Medidas AlternativasExecução da Pena

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

JAIME LUIZ BORTOLASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:54

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:57

Confirmada

17/03/2023, 10:31

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:40

Confirmada

10/03/2023, 12:40

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:16

Outras Decisões

08/03/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 06:28

Documento (Edital)

06/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/03/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 09:53

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:54

Decurso de Prazo

30/03/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 18:57

Confirmada

17/03/2023, 10:31

Documentos

•13/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2023, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:40

Confirmada

10/03/2023, 12:40

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:16

Outras Decisões

08/03/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 06:28

Documento (Edital)

06/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

01/03/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONDENADO: JAIME LUIZ BORTOLASSO EDITAL Nº 700013521748 INTIMAÇÃO DE JAIME LUIZ BORTOLASSO O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 5ª Vara Federal de Londrina da Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da Lei, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam, neste Juízo da 5ª Vara Federal de Londrina, os autos de Execução penal nº 5000701-40.2018.4.04.7001, que figura como exequente o Ministério Público Federal e executado JAIME LUIZ BORTOLASSO, brasileiro, natural de Mandaguari/PR, nascido aos 01/01/1959, filho de Júlio Bortolasso e Teresinha Miranda Bortolasso, portador do RG nº 10.031.515-7 SSP/PR, inscrito no CPF sob nº 320.513.609-87, atualmente em local incerto e não sabido. Não sendo possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIME-O para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do interesse do levantamento do valor remanescente depositado a título de fiança, devendo indicar, à Secretaria da 5ª Vara Federal de Londrina, dados bancários (conta, agência, banco, titular e CPF) seus ou de terceiros de sua confiança, inclusive indicando nome completo, a fim de ser efetuada a transferência do valor recolhido. Ademais, fica igualmente intimado de que caso não manifeste interesse em levantar a quantia será decretado seu perdimento em favor da União, com posterior conversão em renda do FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional. Expedido nesta cidade de Londrina-PR, aos 07 de fevereiro de 2023, por Bea03, estagiária da Secretaria, conferido por MYM, servidora da Secretaria, e vai assinado pelo MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO PENAL Nº 5000701-40.2018.4.04.7001/PR

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 07:18

Confirmada

09/02/2023, 15:03

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 12:54

Expedida/Certificada

09/02/2023, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2023, 10:15

Ato ordinatório

08/02/2023, 09:53

Mudança de Parte

07/02/2023, 07:48

Trânsito em julgado

07/02/2023, 07:20

Trânsito em julgado

07/02/2023, 07:20

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 22:59

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 19:03

Confirmada

27/01/2023, 19:02

Expedida/certificada

27/01/2023, 06:54

Expedida/certificada

27/01/2023, 06:54

Prescrição

27/01/2023, 06:54

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 06:52

Outras Decisões

26/01/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 16:35

Confirmada

20/01/2023, 16:35

Expedida/certificada

12/01/2023, 13:18

Documento (Carta de ordem)

12/01/2023, 13:17

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:15

Confirmada

19/09/2022, 16:00

Documento (Outros documentos)

14/09/2022, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 15:47

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:48

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 18:10

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 14:25

Documento (Outros documentos)

12/04/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

17/03/2022, 14:56

Documento (Outros documentos)

17/02/2022, 11:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 10:50

Movimentação processual

26/10/2021, 14:12

Petição (Petição (outras))

25/07/2021, 15:27

Expedição de documento (Ofício)

19/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 18:00

Expedida/certificada

16/07/2021, 16:29

Outras Decisões

16/07/2021, 09:27

Documento (Certidão)

12/07/2021, 18:28

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 14:37

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 22:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2021, 01:42

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2021, 01:41

Expedida/certificada

15/03/2021, 01:35

Suscitação de Conflito de Competência

13/03/2021, 07:26

Conclusão (para despacho)

24/02/2021, 06:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 16:13

Confirmada

22/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2021, 16:04

Documento (Ofício)

12/02/2021, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 19:12

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2021, 08:06

Confirmada

11/11/2020, 15:52

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 15:17

Expedida/Certificada

24/09/2020, 06:33

Expedida/Certificada

26/08/2020, 08:15

Expedida/Certificada

15/04/2020, 19:44

Outras Decisões

15/04/2020, 16:45

Conclusão (para decisão)

18/03/2020, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 16:41

Expedida/certificada

16/03/2020, 16:14

Documento (Certidão)

16/03/2020, 15:52

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

27/02/2020, 18:08

Expedida/certificada

26/02/2020, 20:18

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 18:52

Expedição de documento (Carta)

03/02/2020, 14:43

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 15:50

Confirmada

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2019, 12:25

Documento (Carta)

18/12/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 14:12

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 12:17

Petição (Petição (outras))

01/03/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 14:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 17:33

Expedida/certificada

18/10/2018, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2018, 11:23

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2018, 15:59

Conclusão (para decisão)

01/10/2018, 14:34

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 14:02

Documento (Ofício)

19/09/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 13:56

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2018, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2018, 13:47

Expedida/certificada

21/08/2018, 13:43

Expedição de documento (Carta)

21/08/2018, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2018, 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2018, 20:54

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 17:34

Conclusão (para decisão)

20/07/2018, 13:27

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 11:14

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 11:10

Confirmada

13/07/2018, 16:00

Expedida/certificada

13/07/2018, 13:18

Decurso de Prazo

13/07/2018, 01:09

Documento (Certidão)

03/07/2018, 16:34

Documento (Certidão)

30/06/2018, 16:10

Confirmada

27/06/2018, 09:39

Expedida/certificada

27/06/2018, 09:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2018, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 09:24

Conclusão (para decisão)

26/03/2018, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 10:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 18:32

Confirmada

22/01/2018, 18:32

Expedida/certificada

22/01/2018, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2018, 14:37

Distribuição (sorteio)

22/01/2018, 14:34