Execução Fiscal 5017638-59.2022.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ECOA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:54

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:25

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:55

Trânsito em julgado

14/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:01

Confirmada

11/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:04

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:18

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:36

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 13:54

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:47

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 14:25

Documentos

•13/02/2023, 00:00

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

14/08/2023, 12:55

Trânsito em julgado

14/08/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 15:01

Confirmada

11/08/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:04

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:18

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2023, 11:36

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 14:41

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:06

Expedida/certificada

28/07/2023, 15:51

Documento (Certidão)

22/07/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 15:20

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 13:48

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 10:22

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 11:18

Expedida/certificada

21/06/2023, 15:18

Mero expediente

21/06/2023, 15:17

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 15:28

Depósito de Bens/Dinheiro

16/06/2023, 08:26

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 12:41

Documento (Certidão)

17/05/2023, 12:30

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 15:41

Remessa (outros motivos)

19/04/2023, 14:22

Documento (Edital)

11/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

30/03/2023, 03:00

Documento (Certidão)

13/03/2023, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ECOA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 710017048664 PRAZO: 30 (trinta) dias O Juízo da 23ª Vara Federal de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, com expediente externo das 13 às 18 horas, disponível para contato também pelo telefone (51) 3214-9465 ou pelo e-mail [email protected], tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) acima citada(s), que o exequente move contra o(s) devedor(es) acima nominado(s), referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponível para consulta no site https://eproc.jfrs.jus.br/eprocV2/, menu Consulta Pública, mediante a informação do número do processo: VALOR EXECUTADO: R$ 1.727,28, em 12/2022. NÚMERO(S) DA(S) CDA(S): 4.006.024875/22-69. REFERENTE: MULTA POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - PODER DE POLÍCIA. DATA(S) DA(S) INSCRIÇÃO(ÕES): 30/11/2022. E que, estando o(s) devedor(es) ECOA - ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CNPJ: 13.362.148/0001-18, em lugar incerto ou não sabido, fica(m) pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADO(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) os respectivos débitos ou nomear(em) bem(ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017638-59.2022.4.04.7107/RS

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 16:58

Movimentação processual

04/02/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 13:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 15:47

Documento (Carta)

09/01/2023, 21:18

Documento (Certidão)

09/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Carta)

07/12/2022, 22:58

Outras Decisões

05/12/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

03/12/2022, 12:30

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

03/12/2022, 10:02

Distribuição (sorteio)

03/12/2022, 10:02