Execução Fiscal 5002767-10.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santa Maria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARTUR DANIEL VIZZOTTO

CPF

Reu

LARA DANIEL VIZZOTTO

CPF

Reu

LUANA DANIEL VIZZOTTO

CPF

Reu

VIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI

OAB/RS 035265·CPF·Representa: Autor

NELSON SANCHEZ ROSA

OAB/RS 079473·CPF·Representa: Réu

LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI

OAB/RS 035265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:39

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

02/07/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002767-10.2020.4.04.7102/RS EXECUTADO: VIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI (OAB RS035265) EXECUTADO: ARTUR DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) EXECUTADO: LUANA DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) EXECUTADO: LARA DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:38

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:41

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 16:39

Trânsito em julgado

24/07/2025, 01:07

Decurso de Prazo

24/07/2025, 01:07

Publicação

02/07/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 15:05

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002767-10.2020.4.04.7102/RS EXECUTADO: VIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI (OAB RS035265) EXECUTADO: ARTUR DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) EXECUTADO: LUANA DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) EXECUTADO: LARA DANIEL VIZZOTTO ADVOGADO(A): NELSON SANCHEZ ROSA (OAB RS079473) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), portanto dispensadas de cobrança pelo disposto no artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Dou esta sentença por publicada pela inserção do seu arquivo de texto no sistema de processo eletrônico "e-proc". Sem necessidade de registro. Intime-se. Transitada em julgado a sentença, e observadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Expedida/certificada

30/06/2025, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/06/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 13:38

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:41

Confirmada

02/06/2025, 17:41

Documento (Certidão)

31/05/2025, 10:31

Expedida/certificada

30/05/2025, 17:48

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 15:38

Confirmada

30/05/2025, 15:38

Expedida/certificada

28/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2025, 17:26

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Documento (Certidão)

06/05/2025, 14:25

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 08:23

Documento (Certidão)

02/05/2025, 13:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 07:54

Depósito de Bens/Dinheiro

01/05/2025, 08:32

Documento (Certidão)

28/04/2025, 18:12

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:18

Expedida/certificada

28/04/2025, 17:18

Outras Decisões

28/04/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 10:27

Confirmada

25/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 22:35

Expedida/certificada

23/04/2025, 14:41

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:02

Documento (Edital)

16/04/2025, 03:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:58

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

28/02/2025, 17:51

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:02

Documento (Edital)

22/02/2025, 03:00

Documento (Mandado)

20/02/2025, 18:05

Mandado

18/02/2025, 15:15

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:25

Outras Decisões

04/02/2025, 17:25

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 18:21

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2025, 16:09

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:58

Documento (Certidão)

29/01/2025, 18:55

Documento

29/01/2025, 18:52

Documento (Mandado)

29/01/2025, 18:47

Documento (Carta)

20/01/2025, 21:00

Documento (Mandado)

19/01/2025, 20:58

Documento (Mandado)

17/12/2024, 13:55

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Documento (Mandado)

16/12/2024, 15:17

Mandado

16/12/2024, 09:32

Mandado

16/12/2024, 09:30

Mandado

16/12/2024, 09:30

Mandado

16/12/2024, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI (OAB RS035265) EXECUTADO: VALDERI LUIZ VIZZOTTO (Sucessão) EXECUTADO: VALMIR ANTONIO VIZZOTTO EXECUTADO: VILSON JOSE VIZZOTTO EXECUTADO: VERA LUCIA DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: ARTUR DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: LUANA DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: LARA DANIEL VIZZOTTO EDITAL Nº 710021523036 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Art. 16, III da Lei n° 6.830/80 A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, INTIMA o(a) Executado(a) Sr.(a) VALMIR ANTONIO VIZZOTTO, CPF: 303.566.520-68, que se encontra em local incerto e não sabido, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias (na forma do art. 854, §3º, do CPC), a contar da expiração do prazo acima, acerca do bloqueio efetivado em suas contas bancárias ou aplicações financeiras via sistema SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), nos valores de R$ 5.499,69 (titularidade de Luana), R$ 7.824,29 (tiularidade de Arthur), R$ 2.505,38 (titularidade de Lara) e R$ 2.546,21 (titularidade de Vera), bem como de que, não havendo oposição ao bloqueio nesse período, iniciar-se-á imediatamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor(em) Embargos à Execução (art. 16, III, da Lei nº 6.830/80), independente de nova intimação. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 06/12/2024. Eu, Carla Bolzan Teixeira Horta Barbosa, Técnica Judiciária, digitei e conferi, e Clauber Dilvan Guimarães Luiz, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002767-10.2020.4.04.7102/RS

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 15:07

Expedição de documento (Carta)

06/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2024, 19:12

Expedida/certificada

06/12/2024, 11:49

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 16:06

Remessa (outros motivos)

31/10/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:43

Expedida/certificada

18/10/2024, 18:23

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:07

Documento (Mandado)

08/10/2024, 16:38

Mandado

08/10/2024, 15:54

Documento (Certidão)

08/10/2024, 09:28

Mandado

30/09/2024, 09:25

Documento (Certidão)

03/09/2024, 18:55

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:32

Documento (Mandado)

28/05/2024, 15:19

Mandado

30/04/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 19:38

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2024, 19:38

Documento (Carta)

24/04/2024, 21:02

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:05

Documento (Carta)

15/04/2024, 21:02

Documento (Carta)

15/04/2024, 21:02

Expedição de documento (Carta)

01/04/2024, 18:47

Documento (Carta de ordem)

21/03/2024, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 16:03

Por decisão judicial

20/03/2024, 17:02

Expedida/Certificada

20/03/2024, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2024, 03:00

Por decisão judicial

20/01/2024, 07:35

Documento (Certidão)

20/01/2024, 07:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 03:00

Por decisão judicial

13/09/2023, 13:51

Documento (Certidão)

13/09/2023, 13:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 03:00

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 10:44

Por decisão judicial

15/05/2023, 14:34

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2023, 03:00

Por decisão judicial

19/04/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:08

Confirmada

17/04/2023, 16:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 15:47

Documento (Edital)

11/04/2023, 03:00

Documento (Edital)

30/03/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIZZOTTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): LAURO ANTONIO RIBEIRO KURKOWSKI (OAB RS035265) EXECUTADO: VALDERI LUIZ VIZZOTTO (Sucessão) EXECUTADO: VALMIR ANTONIO VIZZOTTO EXECUTADO: VILSON JOSE VIZZOTTO EXECUTADO: VERA LUCIA DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: ARTUR DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: LUANA DANIEL VIZZOTTO EXECUTADO: LARA DANIEL VIZZOTTO EDITAL Nº 710017061218 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. A MM JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado VALMIR ANTONIO VIZZOTTO, CPF: 303.566.520-68, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002767-10.2020.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° 4.006.005037/20-24, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 09/02/2023. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Tássia de David, Diretora de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002767-10.2020.4.04.7102/RS

13/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 14:59

Outras Decisões

08/02/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

28/01/2023, 08:26

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:02

Documento (Certidão)

25/01/2023, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2023, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 07:45

Por decisão judicial

13/01/2023, 16:55

Expedida/Certificada

13/01/2023, 16:54

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/01/2023, 15:06

Expedida/certificada

10/01/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:46

Documento (Certidão)

06/12/2022, 13:30

Outras Decisões

01/12/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:47

Decurso de Prazo

22/10/2022, 01:02

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 15:27

Decurso de Prazo

31/08/2022, 01:03

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 16:35

Expedida/certificada

28/07/2022, 16:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 16:31

Petição (Petição (outras))

24/07/2022, 10:21

Documento (Carta de ordem)

22/07/2022, 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2022, 11:14

Expedida/certificada

21/07/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 10:27

Por decisão judicial

05/05/2022, 17:38

Expedida/Certificada

05/05/2022, 17:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

04/05/2022, 16:32

Outras Decisões

02/05/2022, 15:30

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 13:56

Confirmada

30/04/2022, 13:56

Expedida/certificada

28/04/2022, 18:00

Documento (Mandado)

28/04/2022, 17:32

Mandado

14/02/2022, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2022, 15:48

Outras Decisões

18/01/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

12/01/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 13:37

Confirmada

12/01/2022, 13:37

Expedida/certificada

07/01/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/12/2021, 13:12

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 12:07

Expedida/certificada

07/12/2021, 16:29

Documento (Certidão)

07/12/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 14:47

Confirmada

17/09/2021, 14:47

Expedida/certificada

16/09/2021, 08:49

Documento (Certidão)

16/09/2021, 08:49

Documento (Certidão)

29/08/2021, 18:51

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 15:14

Confirmada

19/08/2021, 15:14

Expedida/certificada

17/08/2021, 17:55

Documento (Carta de ordem)

17/08/2021, 17:55

Expedida/Certificada

17/08/2021, 10:02

Expedição de documento (Ofício)

16/08/2021, 18:59

Documento (Certidão)

16/08/2021, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2021, 03:00

Por decisão judicial

23/03/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 18:25

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 15:41

Expedida/Certificada

03/12/2020, 21:30

Outras Decisões

02/12/2020, 18:35

Conclusão (para despacho)

01/12/2020, 16:07

Documento (Certidão)

01/12/2020, 16:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2020, 20:23

Expedida/Certificada

28/08/2020, 20:21

Outras Decisões

28/08/2020, 14:53

Conclusão (para despacho)

24/08/2020, 17:41

Documento (Carta de ordem)

24/08/2020, 17:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2020, 16:54

Por decisão judicial

19/08/2020, 15:01

Expedida/Certificada

19/08/2020, 15:01

Outras Decisões

17/08/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 11:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 11:04

Expedida/certificada

04/08/2020, 17:26

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 17:24

Documento (Carta de ordem)

04/08/2020, 17:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2020, 17:17

Por decisão judicial

03/08/2020, 08:21

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 08:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

31/07/2020, 16:44

Documento (Carta)

30/07/2020, 21:00

Expedição de documento (Carta)

05/06/2020, 16:10

Sem descrição

06/04/2020, 15:22

Documento (Certidão)

06/04/2020, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 08:41

Distribuição (sorteio)

01/04/2020, 23:32

•10/12/2024, 00:00

•13/02/2023, 00:00