Apelação Cível 5017959-96.2019.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 103.680,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EMG SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERNANDO MATTOS

OAB/RS 102819·CPF·Representa: Réu

CECILLE PALLARÉS CASTRO E SILVA

OAB/RS 090016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

14/05/2026, 17:28

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:44

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:26

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 430

05/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

06/04/2026, 21:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2026, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 17:28

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:59

14/05/2026, 17:28

Juntada de Petição

14/05/2026, 10:44

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:26

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2026<br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b>

06/05/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2026 00:00 a 22/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 430

05/05/2026, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2026, 17:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

07/04/2026, 14:01

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ

06/04/2026, 21:59

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2026, 14:56

Recebidos os autos do STJ

19/03/2026, 12:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2022, 16:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

21/02/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/02/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 384

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

26/10/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/10/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/10/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/10/2021, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/10/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/10/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

30/09/2021, 19:03

Recurso especial admitido

30/09/2021, 18:48

Negado seguimento ao recurso extraordinário

30/09/2021, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/07/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/07/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

20/07/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/06/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 21:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/06/2021, 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2021, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2021<br>Período da sessão: <b>11/06/2021 00:00 a 18/06/2021 16:00</b>

01/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 164

31/05/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/05/2021, 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

07/05/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/05/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2021, 13:29

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

29/04/2021, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

29/04/2021, 15:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2021, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/04/2021<br>Data da sessão: <b>28/04/2021 09:00:00</b>

16/04/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2021 09:00</b><br>Sequencial: 34

15/04/2021, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

15/04/2021, 16:10

Retirada de pauta

15/04/2021, 14:25

Juntada de Petição

14/04/2021, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2021<br>Período da sessão: <b>23/04/2021 00:00 a 30/04/2021 16:00</b>

13/04/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2021, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/04/2021 16:00</b><br>Sequencial: 639

12/04/2021, 15:02

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:15

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 15:14

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 12:53

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 14:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/09/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/09/2021, 18:48

ACÓRDÃO

•18/06/2021, 20:15

EXTRATO DE ATA

•18/06/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 15:14

EXTRATO DE ATA

•28/04/2021, 13:51