Execução Fiscal 5003906-76.2016.4.04.7121 - TRF4

Execução Fiscal 5003906-76.2016.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO BRAZMANN LTDA EXECUTADO: DANIEL DAL CERO EXECUTADO: ADALGIR BAGGIO EDITAL Nº 710017028524 Na presente execução, as diligências realizadas não obtiveram êxito na localização da parte executada para fins de intimação da penhora. Assim, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003906-76.2016.4.04.7121/RS intime-se por edital nos seguintes termos: EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz Federal (Substituto) da 16ª Vara Federal de Porto Alegre, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado na rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - 4º andar, Praia de Belas, Porto Alegre, RS, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) n. 5003906-76.2016.4.04.7121, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP move contra AUTO POSTO BRAZMANN LTDA, CNPJ: 13298937000137, DANIEL DAL CERO, CPF: 01376801043 e ADALGIR BAGGIO, CPF: 36942740063, na qual, conforme termo de penhora do evento 64, TERMOPENH1, da supramencionada execução, foi penhorado o bem abaixo descrito: "Imóvel da matrícula 12.319 do Registro de Imóveis de Casca/RS" E estando os executados DANIEL DAL CERO, CPF: 01376801043 e ADALGIR BAGGIO, CPF: 36942740063 em lugar incerto ou não sabido, ficam, pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), INTIMADOS da supramencionada penhora, estando ciente os executados de que findo o prazo do edital, têm o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos à Execução Fiscal. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre. Digitado por CLAUDINEI SALVADOR, e conferido por Izabel Cristina Peres Almeida, Diretora de Secretaria. Cumpra-se, servindo o presente despacho como edital. Intime-se.

14/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: AUTO POSTO BRAZMANN LTDA EXECUTADO: DANIEL DAL CERO EXECUTADO: ADALGIR BAGGIO EDITAL Nº 710012800512 O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) MARCELO CARDOZO DA SILVA Juiz(a) Federal DA 1ª VF DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, Faz saber aos que este edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, com sede Rua Barbosa Filho, n° 482, Bairro Salgado Filho, Gravataí/RS, tramitam os autos da Execução Fiscal n° 50039067620164047121, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra AUTO POSTO BRAZMANN LTDA, CNPJ/CPF 13298937000137, cujo objeto é a cobrança de débito(s) inscrito(s) em dívida ativa sob número(s) 30214050990, 30214050981 e 30214050973, e que, pelo presente edital com prazo de 30 (trinta) dias - o qual será publicado na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico www.trf4.jus.br, área de "Serviços", guia "Editais" -, CITA A(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), atualmente em local incerto e não sabido, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com juros e multa de mora e encargos indicados nas Certidões de Dívida Ativa (art. 8° da Lei n° 6.830/80), no valor de R$ 217.234,08 (duzentos e dezessete mil, duzentos e trinta e quatro reais e oito centavos) ou garanta(m) a execução, na forma do art. 9° da Lei n° 6.830/80: a) efetuando depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; b) oferecendo fiança bancária; c) nomeando bens à penhora, observada a ordem do artigo 11 da LEF; ou d) indicando à penhora bens oferecidos por terceiro e desde que aceitos pelo exeqüente. E, para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Gravataí, em 06/04/2021. Eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, editei e conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003906-76.2016.4.04.7121/RS

25/05/2021, 00:00

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Petição

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