Procedimento Comum Cível 5027538-63.2017.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5027538-63.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027538-63.2017.4.04.7100/RS AUTOR: IRACI RAUPP BRAMBILA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à indenização decorrente de sinistro ocorrido em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A Caixa, após realizar busca em sua base de dados, aduziu que, a despeito de a Autora IRACI RAUPP BRAMBILA possuir apólice pública, ela é parte ilegítima, uma vez que visa a obter cobertura securitária de um financiamento que já estava extinto quando da aquisição do imóvel (evento 87). Intimada para manifestar-se acerca das alegações da Empresa Pública, a Demandante permaneceu silente, conforme certificado no evento 137. Diante disso, renove-se a intimação da Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição apresentada pela Caixa Econômica Federal no evento 87. Cumprido, venham os autos conclusos para prosseguimento.

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027538-63.2017.4.04.7100/RS AUTOR: IRACI RAUPP BRAMBILA ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora moveu esta ação em busca de pronunciamento que lhe reconheça o direito à indenização decorrente de sinistro ocorrido em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. Verifico que a Caixa, após realizar busca em sua base de dados, concluiu que a Autora IRACI RAUPP BRAMBILA possui apólice pública, porém é parte ilegítima. No ponto, sustentou que a Demandante visa a obter cobertura securitária de um financiamento que já estava extinto quando da aquisição do imóvel - evento 87. Assim, intime-se a Demandante IRACI RAUPP BRAMBILA para que se manifeste acerca do informado pela Caixa no evento 87. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos.

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 23:41

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 14:57

Documento (Certidão)

27/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

06/05/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 18:08

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/04/2025, 22:52

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 14:40

Incompetência

25/03/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 21:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO AUTOR: ANA SILVA ANTUNES MAIATO AUTOR: LIDIA FELIX VIZENTINI AUTOR: IRACI RAUPP BRAMBILA AUTOR: EVILASIO GERMANO BATISTA AUTOR: ANIVALDINO MACHADO RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017840720 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ALBERI AUGUSTO SOARES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5027538-63.2017.4.04.7100, ajuizada por ANA SILVA ANTUNES MAIATO, CPF nº 705.764.830-87, LIDIA FELIX VIZENTINI, CPF nº 421.417.370-87, IRACI RAUPP BRAMBILA, CPF nº 982.822.630-87, EVILASIO GERMANO BATISTA, CPF nº 238.902.070-49 e ANIVALDINO MACHADO, CPF nº 176.180.020-53 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que a Autora Ana Silva Antunes Maiato veio a óbito após o ajuizamento da ação, não tendo sido habilitados ou localizados os seus sucessores e, tendo em vista não estarem representados por procurador, ficam, pelo presente edital, INTIMADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, os espólios ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, quanto à decisão exarada no evento 57 destes autos, que extinguiu o feito em relação a estes Autores, a seguir reproduzida: "Da extinção do feito em relação à Autora Ana Silva Antunes Maiato Verifico que o Procurador, instado a regularizar o polo ativo desta ação em relação à Autora Ana Silva Antunes Maiato, em razão do óbito após o ajuizamento da ação, não promoveu a correção. O prazo transcorreu in albis, sem que a parte promovesse a regularização determinada. Registre-se que o Juízo esgotou os meios disponíveis na tentativa de localizar os sucessores da de cujus, inclusive promovendo a publicação de edital de intimação, conforme 'evento 49, EDITAL1'. Nestas circunstâncias, prevê a parte final do inciso II, §2º, do artigo 313, do Código de Processo Civil, a extinção do processo sem resolução de mérito. Assim, considerando que não houve o cumprimento do comando judicial, quanto à Autora Ana Silva Antunes Maiato, declaro EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, o que faço com base no inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a Autora excluída da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios às Rés, ante a ausência de citação. Intimem-se. Em virtude da Autora não estar representada por procurador, expeça-se Edital para intimação, com prazo de trinta dias. Preclusa a decisão, exclua-se a suprarreferida Autora do polo ativo." Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos sete dias do mês de junho de dois mil e vinte três. Eu, Humberto Soares Verdum, Diretor de Secretaria desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Alberi Augusto Soares da Silva, Juiz Federal desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027538-63.2017.4.04.7100/RS

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: ANA SILVA ANTUNES MAIATO AUTOR: LIDIA FELIX VIZENTINI AUTOR: IRACI RAUPP BRAMBILA AUTOR: EVILASIO GERMANO BATISTA AUTOR: ANIVALDINO MACHADO RÉU: MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 710017065536 DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS EDUARTE REOLON, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 24ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 9º andar, Nesta Capital, tramita a Ação 5027538-63.2017.4.04.7100, ajuizada por ANA SILVA ANTUNES MAIATO, CPF nº 705.764.830-87, LIDIA FELIX VIZENTINI, CPF nº 421.417.370-87, IRACI RAUPP BRAMBILA, CPF nº 982.822.630-87, EVILASIO GERMANO BATISTA, CPF nº 238.902.070-49 e ANIVALDINO MACHADO, CPF nº 176.180.020-53, em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ nº 00.360.305/0001-04 e MASSA FALIDA DE FEDERAL DE SEGUROS S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ nº 33.928.219/0001-04, e que a Autora Ana Silva Antunes Maiato veio a óbito após o ajuizamento da ação, conforme informação lançada na capa do processo, proveniente de cadastro da pessoa física junto à Receita Federal. Ficam, pelo presente edital, INTIMADOS o espólio ou os eventuais herdeiros da Autora falecida, para que, em sendo do seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, promovam a respectiva habilitação (art. 687 do Código de Processo Civil) e regularizem a sua representação processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para os fins do inciso II, do parágrafo §2º do artigo 313, e do inciso I do art. 76, §1º, ambos do CPC. Ressaltando que, por se tratar de processo eletrônico, seu inteiro teor está disponível no endereço eletrônico https://eproc.jfrs.jus.br//eprocV2/, devendo ser selecionada, no canto superior esquerdo "Consulta Pública", a opção "Consulta Processo por Chave" e ser informado o número do processo e a respectiva chave, a qual deverá ser obtida na Secretaria da 24ª Vara Federal de Porto Alegre, na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600 - Bairro Praia de Belas - Porto Alegre (RS) - Tel. (51) 3214-9275, e-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte três. Eu, Rafael Tatsch Ravanello, Diretor de Secretaria Substituto desta Vara, conferi este Edital, o qual vai assinado eletronicamente pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos Eduarte Reolon, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade plena desta Vara. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027538-63.2017.4.04.7100/RS

14/02/2023, 00:00

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