Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015245-72.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 26.457,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

22/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

16/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 16:32

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

03/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:18

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/02/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

22/02/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 210

22/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:18

17/02/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

16/02/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

16/02/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2023, 16:32

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

03/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

03/02/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/02/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 17:18

Determinada a intimação

31/01/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

27/01/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193

27/01/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

27/01/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/01/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

25/01/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

25/01/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5268186-90.2022.4.04.9666/TRF (ALEXANDRE ARACEMA)

24/01/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700056584 processada no TRF4 com o no. 52681869020224049666/TRF (ALEXANDRE ARACEMA)

17/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700056584

14/12/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

13/12/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

13/12/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/12/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

11/12/2022, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 175

11/12/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 20:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700056584

09/12/2022, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

17/11/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/10/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

16/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 16:21

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPGO02

14/10/2022, 12:41

Remetidos os Autos - PRPGO02 -> PRCTBNCJ

13/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

19/09/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

15/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/09/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/09/2022, 13:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRPGO02

02/09/2022, 18:37

Transitado em Julgado

02/09/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

02/09/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

19/08/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

19/08/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2022, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2022, 10:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/08/2022, 08:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Período da sessão: <b>10/08/2022 00:00 a 18/08/2022 16:00</b>

01/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ALEXANDRE ARACEMA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) RECORRIDO: LIRIA ARACEMA BORSATO (Sucessor) ADVOGADO: SERGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 29 de julho de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015245-72.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

01/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 252

29/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/07/2022, 14:08

Conclusos para julgamento de retratação

18/04/2022, 15:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

18/04/2022, 14:47

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50152457220194047009

12/04/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI AGRAVADO: ALEXANDRE ARACEMA (Espólio) (RECORRIDO) ADVOGADO: SÉRGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) AGRAVADO: LIRIA ARACEMA BORSATO (Sucessor) (RECORRIDO) ADVOGADO: SÉRGIO MAURO MONGRUEL (OAB PR027606) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5015245-72.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 22) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

06/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/12/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

04/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2021, 18:48

Decisão interlocutória

02/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 13:05

Conclusos para decisão com Agravo

26/11/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 12:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 114

28/10/2021, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

30/09/2021, 00:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2021, 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2021, 11:54

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/09/2021, 11:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/08/2021, 07:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

12/08/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

12/08/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/07/2021, 10:42

Juntada de Petição

26/07/2021, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

26/07/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/07/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

05/07/2021, 23:59

Juntada de certidão

25/06/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2021, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/06/2021, 13:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/06/2021, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2021<br>Período da sessão: <b>17/06/2021 00:00 a 24/06/2021 16:00</b>

08/06/2021, 02:00

Juntado(a)

07/06/2021, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 742

07/06/2021, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2021, 13:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/05/2021, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/05/2021, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/05/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/05/2021, 16:50

Retirado de pauta

06/05/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 19:47

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTBTR01

05/05/2021, 18:07

Remetidos os Autos - PRCTBTR01 -> PRCTBNCJ

04/05/2021, 10:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00:00</b>

04/05/2021, 02:00

Despacho

03/05/2021, 16:44

Juntado(a)

03/05/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 354

03/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/05/2021, 13:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/04/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2021, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2021, 21:42

Juntada de certidão

09/03/2021, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/03/2021, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/03/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

01/03/2021, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

01/03/2021, 19:57

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2021, 19:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/11/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/11/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/11/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2020, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/11/2020, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/11/2020, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/11/2020, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 16:15

Extinto o processo sem resolução do mérito

03/11/2020, 15:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/10/2020, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2020, 14:00

Determinada a intimação

08/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 15:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

14/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2020, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/07/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/07/2020, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/07/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/06/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/06/2020, 11:01

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

08/06/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/06/2020, 20:53

Autos com Juiz para Sentença

05/06/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

05/06/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/06/2020, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/06/2020, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/05/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

15/05/2020, 18:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

13/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/05/2020, 16:45

Autos com Juiz para Sentença

08/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/05/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/04/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

12/03/2020, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:53

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2020, 12:14

Autos com Juiz para Sentença

05/03/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/03/2020, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/02/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 11:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/11/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

20/11/2019, 08:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 14:49

Juntado(a)

14/11/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

Todos os documentos(58)

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 14:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 13:05

ACÓRDÃO

•19/08/2022, 10:41

EXTRATO DE ATA

•19/08/2022, 08:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2021, 13:05

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2021, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 11:54

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 20:23

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2021, 19:32

ACÓRDÃO

•25/06/2021, 13:16

EXTRATO DE ATA

•24/06/2021, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2021, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 19:44

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2020, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 18:05

SENTENÇA

•08/06/2020, 20:53

SENTENÇA

•13/05/2020, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2020, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 08:47

OUTROS

•12/11/2019, 23:00

OUTROS

•12/11/2019, 23:00