Usucapião 5001529-25.2022.4.04.7121 - TRF4

Usucapião 5001529-25.2022.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: WALTER LAERTE BRODT RÉU: DORALICIA LIMA BITTENCOURT (Espólio) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO RÉU: VILMA DA SILVA BITTENCOURT (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001, Inventariante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SIMARA DA SILVA BITTENCOURT (Representante) EDITAL Nº 710017072149 PRAZO 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Dr. OSCAR VALENTE CARDOSO Juiz Federal atuante nos autos do processo em epígrafe da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, RS, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo Federal a Usucapião de imóvel urbano Nº 5001529-25.2022.4.04.7121, proposta por WALTER LAERTE BRODT em face de DORALICIA LIMA BITTENCOURT (espólio), UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e VILMA DA SILVA BITTENCOURT (inventariante), representada por SIMARA DA SILVA BITTENCOURT, objetivando, em suma, usucapir o seguinte imóvel: OBJETO: "Apartamento 03, constituído de um pavimento, localizado nos fundos, junto a divisa noroeste do terreno, com acesso pela circulação interna, área computada de 33,06m², área não computada de 11,62m², área de uso comum de 2,5844859m², área total de 47,264485m², integrante de um condomínio “sem denominação especial”, designado pelo n° 732, o qual se acha assentado sobre um terreno urbano, situado na cidade de Tramandaí, constituído do lote 05 da quadra 01, com área de 225,00m², medindo 7,40m de frente a sudeste, no alinhamento da Rua Manoel Cezário, (onde se localizam os aptos 01 de propriedade de Tânia Maria Ramos e apto 02 de propriedade de Julie Bárbara Rodrigues Mota) tendo nos fundos a noroeste, a medida de 8,40m, com extensão de 30,00m de frente a fundos por ambos os lados, dividindo-se por um lado ao sudoeste com o lote 06 de propriedade que é ou foi de José L. Lippert, distante 54,50m da esquina com a ruaJoão Pessoa, quarteirão formado pelas Ruas Manoel Cezário, João Pessoa, Avenida Rubem Berta e Ernesto Nunes Bandeira." Serve o presente edital para CITAR eventuais demais interessados, nos termos do artigo 259, I, do CPC, para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada, bem como para, querendo, apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo de 20 (vinte) dias deste edital, devendo ficar cientes, ainda, de que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, conforme preceitua o artigo 344 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Capão da Canoa, em 13/02/2023. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5001529-25.2022.4.04.7121/RS

15/02/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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