Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOEL NUNES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493)
APELADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO MOURA JARDIM Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5037482-60.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS