Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007097-37.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3a Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

30/07/2026, 12:11

Petição

30/07/2026, 12:11

Paga

22/07/2026, 13:55

Por decisão judicial

29/06/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

27/06/2026, 09:48

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:00

Petição

05/06/2026, 08:12

Publicação

29/05/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:36

Petição

27/05/2026, 19:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:15

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:32

Mero expediente

26/05/2026, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 07:51

Todas as movimentações(207)

Expedida/certificada

30/07/2026, 12:11

Petição

30/07/2026, 12:11

Paga

22/07/2026, 13:55

Por decisão judicial

29/06/2026, 09:17

Enviada ao Tribunal

27/06/2026, 09:48

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

10/06/2026, 17:00

Petição

05/06/2026, 08:12

Publicação

29/05/2026, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 01:36

Petição

27/05/2026, 19:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 18:15

Expedida/certificada

27/05/2026, 17:32

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 17:32

Mero expediente

26/05/2026, 20:07

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 07:51

Petição

25/05/2026, 16:37

Petição

07/05/2026, 02:03

Petição

07/05/2026, 02:02

Petição

05/05/2026, 14:16

Documento (Certidão)

04/05/2026, 16:01

Confirmada

28/04/2026, 00:10

Confirmada

26/04/2026, 00:35

Expedida/certificada

17/04/2026, 13:48

Publicação

17/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:13

Petição

15/04/2026, 19:43

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:45

Expedida/certificada

15/04/2026, 13:45

Mero expediente

15/04/2026, 13:45

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 11:36

Petição

06/04/2026, 11:32

Confirmada

29/03/2026, 23:59

Paga

27/03/2026, 16:44

Petição

25/03/2026, 14:49

Confirmada

25/03/2026, 14:49

Publicação

25/03/2026, 02:42

Petição

24/03/2026, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:11

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:12

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:12

Mero expediente

23/03/2026, 16:24

Petição

23/03/2026, 10:08

Publicação

23/03/2026, 02:41

Publicação

23/03/2026, 02:41

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 16:35

Petição

20/03/2026, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:17

Ato ordinatório

19/03/2026, 16:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:31

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:30

Expedida/certificada

19/03/2026, 15:30

Documento (Certidão)

19/03/2026, 15:29

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

19/03/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:17

Petição

11/03/2026, 02:10

Petição

11/03/2026, 02:02

Petição

10/03/2026, 21:13

Petição

10/03/2026, 21:09

Publicação

10/03/2026, 02:42

Publicação

10/03/2026, 02:42

Petição

09/03/2026, 19:50

Petição

09/03/2026, 17:45

Petição

09/03/2026, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:10

Ato ordinatório

06/03/2026, 16:46

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:29

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 16:28

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:17

Expedida/certificada

06/03/2026, 16:11

Outras Decisões

06/03/2026, 16:11

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 18:41

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:36

Petição

02/03/2026, 17:18

Confirmada

22/01/2026, 22:08

Publicação

22/01/2026, 03:50

Publicação

22/01/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:48

Petição

15/01/2026, 10:20

Petição

14/01/2026, 07:23

Confirmada

14/01/2026, 07:23

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:55

Expedida/certificada

12/01/2026, 11:55

Outras Decisões

12/01/2026, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 17:22

Petição

08/01/2026, 14:15

Expedida/certificada

08/01/2026, 11:06

Ato ordinatório

08/01/2026, 11:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2026, 10:05

Petição

07/01/2026, 17:35

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 16:29

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 16:00

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 16:05

Por decisão judicial

07/07/2025, 09:33

Petição

04/07/2025, 19:20

Comunicação eletrônica

25/06/2025, 18:17

Petição

24/06/2025, 11:34

Publicação

23/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:18

Expedida/certificada

18/06/2025, 16:07

Mero expediente

18/06/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 09:58

Petição

17/06/2025, 18:08

Publicação

06/06/2025, 02:34

Comunicação eletrônica

05/06/2025, 17:01

Petição

05/06/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:13

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:52

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

04/06/2025, 12:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 17:17

Petição

28/05/2025, 17:08

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:12

Petição

27/05/2025, 13:06

Publicação

27/05/2025, 02:33

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:03

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:45

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:23

Paga

25/04/2025, 15:08

Paga

25/04/2025, 15:08

Documento (Certidão)

25/04/2025, 13:39

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:18

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Petição

28/03/2025, 18:07

Confirmada

28/03/2025, 18:02

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 09:50

Enviada ao Tribunal

21/03/2025, 09:50

Documento (Certidão)

20/03/2025, 16:23

Petição

20/03/2025, 15:44

Confirmada

20/03/2025, 15:43

Petição

20/03/2025, 11:22

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 17:54

Expedida/certificada

18/03/2025, 15:54

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:06

Petição

12/03/2025, 10:19

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:29

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 13:06

Petição

06/02/2025, 19:01

Petição

06/02/2025, 18:59

Confirmada

06/02/2025, 18:57

Petição

06/02/2025, 15:33

Expedida/certificada

28/01/2025, 16:07

Outras Decisões

14/01/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 15:49

Petição

22/10/2024, 15:45

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:41

Mero expediente

11/10/2024, 12:41

Petição

09/10/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:08

Expedida/certificada

02/10/2024, 12:06

Petição

02/10/2024, 12:06

Confirmada

01/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

26/09/2024, 09:29

Paga

24/09/2024, 14:44

Petição

09/09/2024, 18:10

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Movimentação processual

21/08/2024, 16:16

Mudança de Parte

21/08/2024, 16:12

Expedida/certificada

21/08/2024, 09:29

Petição

20/08/2024, 19:09

Remessa (outros motivos)

20/08/2024, 16:15

Petição

28/05/2024, 13:22

Expedida/certificada

22/05/2024, 17:59

Petição

22/05/2024, 17:59

Confirmada

22/05/2024, 17:58

Expedida/certificada

22/05/2024, 17:39

Paga

29/04/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 20:38

Mero expediente

16/04/2024, 20:38

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:04

Enviada ao Tribunal

26/03/2024, 09:46

Documento (Certidão)

22/03/2024, 11:22

Petição

21/03/2024, 16:23

Petição

21/03/2024, 16:19

Confirmada

21/03/2024, 16:18

Petição

20/03/2024, 17:11

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 13:36

Decurso de Prazo

19/03/2024, 01:04

Petição

18/03/2024, 17:21

Confirmada

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2024, 18:31

Mudança de Classe Processual

14/02/2024, 18:30

Mero expediente

14/02/2024, 17:46

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 14:01

Decurso de Prazo

07/12/2023, 01:01

Petição

06/12/2023, 17:19

Petição

06/12/2023, 17:19

Confirmada

14/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2023, 12:35

Ato ordinatório

04/11/2023, 12:35

Petição

20/04/2023, 16:28

Petição

30/10/2018, 16:01

Petição

30/10/2018, 15:54

Petição

29/11/2013, 16:57

Petição

29/11/2013, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

21/04/2012, 10:06

Documento (Outros documentos)

16/04/2012, 14:00

Recebimento

09/02/2012, 13:13