Cumprimento de sentença 5076330-86.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência 2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

MARLO ANTONIO ROTAVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Autor

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Autor

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

LUIZ ADÃO MARQUES

OAB/PR 057445·CPF·Representa: Réu

EDIANE CRISTINA CAVANHI BONI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

03/05/2023, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLO ANTONIO ROTAVA - ME)

03/05/2023, 14:51

Deferido o pedido

20/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

20/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:42

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/05/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/05/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 15:47

08/05/2024, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/05/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:30

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

03/05/2023, 14:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLO ANTONIO ROTAVA - ME)

03/05/2023, 14:51

Deferido o pedido

20/04/2023, 18:51

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

20/04/2023, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/04/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

04/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

03/03/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/02/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR3 -> PRCTB11

11/02/2023, 12:02

Transitado em Julgado

11/02/2023, 12:02

Recebidos os autos - TNU

29/11/2022, 10:52

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

15/07/2022, 13:55

Recebidos os autos

15/07/2022, 13:35

Recebidos os autos - TNU - 50763308620194047000

15/07/2022, 00:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/06/2022, 15:58

Juntado(a)

01/06/2022, 13:01

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50763308620194047000

30/05/2022, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARLO ANTONIO ROTAVA - ME (RECORRENTE) ADVOGADO: LUIZ ADÃO MARQUES (OAB PR057445) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RECORRENTE) PROCURADOR: EDUARDO PESSI PADOIN PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA PROCURADOR: CARLA VALERIA DE CARVALHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 11 de março de 2022, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Agravo - JEF Nº 5076330-86.2019.4.04.7000/PR (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

25/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

23/04/2021, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/03/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Decisão interlocutória

16/03/2021, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:09

Conclusos para decisão com Agravo

10/03/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

10/03/2021, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/02/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/02/2021, 06:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/02/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/02/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/01/2021, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

22/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2020, 19:27

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/11/2020, 12:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR3

20/11/2020, 12:16

Juntada de Petição

19/11/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/11/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2020, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2020, 13:32

Juntada de Petição

27/10/2020, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/10/2020, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/09/2020, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/09/2020, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2020, 13:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2020, 13:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

24/09/2020, 20:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2020<br>Período da sessão: <b>17/09/2020 00:00 a 24/09/2020 16:00</b>

04/09/2020, 00:31

Juntado(a)

03/09/2020, 15:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 243

03/09/2020, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/09/2020, 15:08

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 152,13 em 6/8/2020 Número de referência: 704452

11/08/2020, 06:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/08/2020, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/07/2020, 09:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

27/07/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/07/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2020, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

26/06/2020, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 19:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

08/06/2020, 15:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

08/06/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/06/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/06/2020, 22:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/05/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/05/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/05/2020, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/05/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/05/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/05/2020, 09:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/05/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 20:49

Autos com Juiz para Sentença

09/03/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/03/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/03/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/03/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/03/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

26/02/2020, 14:51

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

12/12/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:58

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:36

AGRAVO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 00:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 19:27

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 13:42

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/03/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:36

AGRAVO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:36

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:36

ACÓRDÃO

•15/07/2022, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•15/07/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 00:28

DECISÃO/DESPACHO

•01/06/2022, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2020, 19:27

ACÓRDÃO

•25/09/2020, 13:42

EXTRATO DE ATA

•24/09/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 19:56

SENTENÇA

•05/05/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2020, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 14:58