Cumprimento de sentença 5005279-03.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 327,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Umuarama

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VALDIR DA LUZ AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

JULIANO ANDRIOLI

OAB/PR 029724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/11/2023, 12:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2023

15/11/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2023, 13:43

Deferido o pedido

07/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2023, 19:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 09:24

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:58

16/11/2023, 12:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/11/2023

15/11/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/11/2023, 13:43

Deferido o pedido

07/11/2023, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2023, 19:45

Juntada de certidão

07/11/2023, 16:16

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 09:24

Juntada de peças digitalizadas

29/09/2023, 09:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VALDIR DA LUZ AZEVEDO (bloqueio/penhora on line) <br>R$458,75 em 27/09/2023 (ID 072023000026897974)

28/09/2023, 09:17

Juntado(a)

26/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 11:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

31/08/2023, 09:37

Deferido o pedido

29/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

23/06/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/06/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

31/05/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

30/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

20/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

20/04/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

17/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

16/02/2023, 08:40

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 16:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01B -> PRUMU02

13/02/2023, 15:35

Transitado em Julgado

13/02/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/02/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/02/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

27/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2022, 08:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/12/2022, 08:36

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/12/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2022<br>Período da sessão: <b>07/12/2022 00:00 a 15/12/2022 16:00</b>

23/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2022 16:00</b><br>Sequencial: 663

22/11/2022, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/11/2022, 15:27

Conclusos para julgamento de retratação

26/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01B

26/08/2022, 15:29

Recebidos os autos - TNU - 50052790320194047004

26/08/2022, 05:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/08/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 18:36

Decisão interlocutória de Mérito

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 11:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

11/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2022, 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

10/03/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDIR DA LUZ AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARIA DA GRAÇA HAHN Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005279-03.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 114

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:42

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para decisão com Agravo

29/01/2021, 13:16

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

29/01/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/01/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/12/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 22:30

Decisão interlocutória

25/11/2020, 22:30

Conclusos para decisão com Agravo

17/11/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/11/2020, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2020, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/10/2020, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2020, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2020, 23:09

Decisão interlocutória

10/09/2020, 23:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2020, 06:57

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

31/08/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/08/2020, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/08/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/08/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/07/2020, 18:10

Juntada - Julgamento

02/07/2020, 18:10

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)

02/07/2020, 15:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2020<br>Período da sessão: <b>25/06/2020 00:00 a 02/07/2020 14:00</b>

16/06/2020, 00:32

Juntado(a)

15/06/2020, 14:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>02/07/2020 14:00</b><br>Sequencial: 844

15/06/2020, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2020, 13:43

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/06/2020, 15:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

05/06/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/06/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

24/05/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 10,64 em 15/5/2020 Número de referência: 681444

20/05/2020, 06:10

Juntada de Petição

15/05/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/05/2020, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/03/2020, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:13

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

04/03/2020, 18:13

Autos com Juiz para Sentença

07/02/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/02/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/12/2019, 18:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

31/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/10/2019, 19:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2019, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/10/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 18:25

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 08:36

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 23:09

ANEXO

•03/08/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 18:10

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/02/2023, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 16:07

ACÓRDÃO

•17/12/2022, 08:36

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 11:14

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 22:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 23:09

ANEXO

•03/08/2020, 17:42

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 18:10

EXTRATO DE ATA

•02/07/2020, 15:16

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•13/05/2020, 16:13

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 14:34