Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002595-35.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 171,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SIRLEY APARECIDA POMINI BREGOLATO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE FERRAZ MARTINS

OAB/PR 057569·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:25

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

15/05/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

14/05/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:29

10/04/2024, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

10/04/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

10/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/04/2024, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

05/04/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 09:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

08/02/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5243569-32.2023.4.04.9666/TRF (SIRLEY APARECIDA POMINI BREGOLATO)

22/12/2023, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/11/2023, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700048920 processada no TRF4 com o no. 52435693220234049666/TRF (SIRLEY APARECIDA POMINI BREGOLATO)

24/11/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700048920

21/11/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/11/2023, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

31/10/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

31/10/2023, 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700048920

31/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

02/10/2023, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/10/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

19/09/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRTLD01S para PRCTB19S)

15/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRTLD01

27/07/2023, 14:40

Transitado em Julgado

27/07/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/07/2023, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 19:00

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

22/05/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/05/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

05/04/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 11:10

Decisão interlocutória

31/03/2023, 11:10

Conclusos para decisão com Agravo

14/03/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

14/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2023, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/01/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

18/12/2022, 23:59

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/09/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

31/08/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/08/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/08/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/08/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/04/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/04/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2022, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:34

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIRLEY APARECIDA POMINI BREGOLATO (AUTOR) ADVOGADO: Eduardo Henrique Ferraz Martins (OAB PR057569) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002595-35.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento de retratação

09/09/2021, 15:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

09/09/2021, 13:56

Recebidos os autos - TNU - 50025953520204047016

07/09/2021, 05:29

Remetidos os Autos para a TNU

16/08/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/07/2021, 18:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:58

Conclusos para decisão com Agravo

12/07/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/07/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 03:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/06/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/05/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/05/2021, 22:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 52

11/04/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/03/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

29/03/2021, 13:26

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2021, 19:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

15/03/2021, 04:52

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

12/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/03/2021, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2021, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/02/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/12/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 13:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2020, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:31

Juntado(a)

04/12/2020, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 945

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/10/2020, 13:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

05/10/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/10/2020, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/10/2020, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/09/2020, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/09/2020, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/09/2020, 22:36

Julgado improcedente o pedido

18/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2020, 17:14

Conclusos para julgamento

16/09/2020, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/09/2020, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/08/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2020, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/08/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/08/2020, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 14:28

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 14:33

ANEXO

•01/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:41

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 15:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 14:33

ANEXO

•01/08/2022, 14:33

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:34

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2021, 19:34

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:30

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:16

SENTENÇA

•18/09/2020, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 14:28