Apelação / Remessa Necessária 5007624-06.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 360.742,00

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RODRIGO MENGER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2022, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

21/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

29/05/2023, 14:26

Recebidos os autos do STJ

26/05/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

25/02/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/02/2022, 16:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

21/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/02/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/02/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/02/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2022, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

07/02/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

03/02/2022, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2022<br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00:00</b>

24/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 383

21/01/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

21/01/2022, 12:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

16/11/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/11/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/10/2021, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/10/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2021, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/10/2021, 10:27

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

18/10/2021, 10:19

Recurso Especial Admitido

18/10/2021, 10:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/08/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/08/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/07/2021, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

22/07/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/06/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/06/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/06/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2021, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

17/06/2021, 19:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/06/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Período da sessão: <b>10/06/2021 00:00 a 17/06/2021 16:00</b>

31/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 841

28/05/2021, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/05/2021, 17:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB11

03/03/2021, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/03/2021, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/02/2021, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> ST1

10/02/2021, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2021, 18:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/02/2021, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2021<br>Período da sessão: <b>03/02/2021 00:00 a 10/02/2021 16:00</b>

22/01/2021, 20:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/02/2021 16:00</b><br>Sequencial: 557

21/01/2021, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/01/2021, 18:53

Retirado de pauta

25/11/2020, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/11/2020<br>Período da sessão: <b>30/11/2020 00:00 a 07/12/2020 16:00</b>

19/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/12/2020 16:00</b><br>Sequencial: 355

18/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/11/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

13/02/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/02/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2020, 18:10

Distribuído por prevenção - Número: 50377425820194040000

12/02/2020, 14:05

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2021, 10:19

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:11

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

•26/05/2023, 13:48

ACÓRDÃO

•07/02/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•03/02/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 13:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/10/2021, 10:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/10/2021, 10:19

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 19:11

EXTRATO DE ATA

•17/06/2021, 16:44

ACÓRDÃO

•10/02/2021, 18:40

EXTRATO DE ATA

•10/02/2021, 16:56