Procedimento Comum Cível 5009248-44.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ILARIO BORGES BRAMBILLA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 057107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:31

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 16:56

Publicação

01/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009248-44.2010.4.04.7100/RS AUTOR: ILARIO BORGES BRAMBILLA ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal em favor da União (evento 202), bem como a manifestação das partes nos evento 212, PET1 e evento 216, PET1, oficie-se à SPU para que efetue o cancelamento da suspensão da exigibilidade do crédito de taxa de terreno de marinha inserida do Processo SPU Nº 14235.000013/99-71 anteriormente deferida nestes autos (evento 4, DESPDEC1). Cumpra-se. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:39

Mero expediente

27/06/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:17

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 17:17

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:31

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 12:36

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 16:56

Publicação

01/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009248-44.2010.4.04.7100/RS AUTOR: ILARIO BORGES BRAMBILLA ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal em favor da União (evento 202), bem como a manifestação das partes nos evento 212, PET1 e evento 216, PET1, oficie-se à SPU para que efetue o cancelamento da suspensão da exigibilidade do crédito de taxa de terreno de marinha inserida do Processo SPU Nº 14235.000013/99-71 anteriormente deferida nestes autos (evento 4, DESPDEC1). Cumpra-se. Após, intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:39

Expedida/certificada

27/06/2025, 17:39

Mero expediente

27/06/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 16:17

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:05

Confirmada

25/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:24

Documento (Certidão)

27/11/2024, 16:42

Documento (Certidão)

21/11/2024, 18:56

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 13:54

Ato ordinatório

28/10/2024, 13:54

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:54

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:07

Recebimento

21/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILARIO BORGES BRAMBILLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de abril de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009248-44.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 207) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ILARIO BORGES BRAMBILLA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DIEHL XAVIER (OAB RS057107) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 28 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5009248-44.2010.4.04.7100/RS (Pauta: 463) RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

15/02/2023, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:26

Remessa (em grau de recurso)

22/05/2017, 14:54

Petição (Petição (outras))

12/05/2017, 19:55

Documento (Certidão)

19/04/2017, 16:12

Documento (Certidão)

18/04/2017, 17:45

Documento (Certidão)

17/04/2017, 19:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2017, 11:55

Confirmada

18/03/2017, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2017, 18:55

Petição (Petição (outras))

07/03/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

18/02/2017, 08:48

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 16:26

Documento (Certidão)

03/02/2017, 01:42

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 15:54

Documento (Certidão)

13/01/2017, 16:14

Confirmada

24/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2016, 22:39

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

14/12/2016, 22:39

Petição (Petição (outras))

27/07/2016, 13:34

Conclusão (para julgamento)

11/07/2016, 02:36

Decurso de Prazo

02/06/2016, 01:23

Confirmada

15/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2016, 18:03

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2016, 13:26

Decurso de Prazo

26/01/2016, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/01/2016, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/12/2015, 18:05

Confirmada

13/12/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/12/2015, 22:48

Expedida/certificada

03/12/2015, 17:11

Expedida/certificada

03/12/2015, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2015, 17:11

Conclusão (para decisão)

22/06/2015, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2015, 17:45

Decurso de Prazo

10/04/2015, 01:10

Confirmada

30/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2015, 14:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 15:36

Confirmada

13/03/2015, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2015, 13:24

Decurso de Prazo

03/03/2015, 01:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 18:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2015, 16:37

Confirmada

19/02/2015, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:09

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:09

Expedida/certificada

09/02/2015, 16:09

Mero expediente

09/02/2015, 15:23

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 16:22

Conclusão (para decisão)

18/12/2014, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/12/2014, 18:55

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 19:54

Confirmada

02/12/2014, 18:11

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 11:25

Confirmada

25/11/2014, 11:25

Expedida/certificada

21/11/2014, 13:02

Expedida/certificada

21/11/2014, 13:02

Mero expediente

20/11/2014, 20:53

Conclusão (para decisão)

17/11/2014, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/11/2014, 13:27

Confirmada

17/11/2014, 13:27

Expedida/certificada

14/11/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 17:37

Confirmada

04/11/2014, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2014, 14:40

Petição (Petição (outras))

23/10/2014, 14:39

Expedida/Certificada

22/10/2014, 16:46

Mero expediente

22/10/2014, 15:43

Conclusão (para decisão)

22/10/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 17:10

Confirmada

21/10/2014, 17:10

Expedida/certificada

21/10/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2014, 14:56

Confirmada

13/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2014, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2014, 14:54

Expedida/Certificada

01/10/2014, 16:41

Mero expediente

30/09/2014, 18:05

Conclusão (para decisão)

30/09/2014, 15:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2014, 18:51

Expedida/certificada

26/09/2014, 14:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/09/2014, 13:37

Confirmada

13/09/2014, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2014, 14:38

Expedida/certificada

03/09/2014, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/09/2014, 14:21

Expedida/Certificada

06/08/2014, 14:45

Documento (Certidão)

24/07/2014, 19:18

Expedida/Certificada

26/06/2014, 17:41

Expedida/Certificada

24/06/2014, 12:55

Mero expediente

23/06/2014, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/03/2014, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/03/2014, 15:11

Confirmada

18/03/2014, 09:29

Por decisão judicial

21/01/2013, 14:33

Confirmada

18/12/2012, 20:56

Confirmada

17/10/2012, 17:33

Decurso de Prazo

18/09/2012, 01:11

Petição (Petição (outras))

12/09/2012, 11:57

Confirmada

10/09/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2012, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/09/2012, 16:56

Confirmada

10/09/2012, 16:52

Expedida/certificada

31/08/2012, 17:00

Mero expediente

29/08/2012, 16:19

Confirmada

24/08/2012, 12:17

Conclusão (para decisão)

23/08/2012, 16:15

Comunicação eletrônica

13/08/2012, 18:02

Confirmada

02/08/2012, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2012, 13:10

Mero expediente

22/07/2012, 13:40

Conclusão (para decisão)

13/07/2012, 14:14

Petição (Petição (outras))

12/07/2012, 18:17

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 15:58

Confirmada

02/07/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2012, 23:36

Confirmada

26/06/2012, 23:32

Expedida/certificada

22/06/2012, 13:05

Expedida/certificada

22/06/2012, 13:05

Expedida/certificada

22/06/2012, 13:05

Mero expediente

21/06/2012, 18:38

Conclusão (para decisão)

20/06/2012, 17:35

Movimentação processual

20/06/2012, 16:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2012, 13:44

Documento (Certidão)

25/05/2012, 18:44

Mero expediente

22/05/2012, 14:06

Conclusão (para decisão)

26/04/2012, 13:21

Documento (Outros documentos)

26/04/2012, 13:18

Documento (Mandado)

10/04/2012, 13:27

Remessa (outros motivos)

23/03/2012, 19:26

Mero expediente

22/03/2012, 19:35

Conclusão (para decisão)

12/03/2012, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/03/2012, 15:20

Confirmada

23/02/2012, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/02/2012, 15:58

Petição (Petição (outras))

16/02/2012, 15:18

Confirmada

16/02/2012, 15:16

Confirmada

14/02/2012, 10:58

Expedida/certificada

13/02/2012, 17:31

Expedida/certificada

13/02/2012, 17:30

Expedida/certificada

13/02/2012, 17:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2012, 18:33

Documento (Mandado)

20/01/2012, 13:29

Remessa (outros motivos)

19/12/2011, 15:40

Mero expediente

18/12/2011, 20:59

Conclusão (para decisão)

16/12/2011, 14:34

Documento (Certidão)

16/12/2011, 14:30

Documento (Mandado)

13/10/2011, 11:26

Remessa (outros motivos)

04/10/2011, 18:03

Petição (Petição (outras))

23/09/2011, 11:38

Confirmada

22/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2011, 15:25

Petição (Petição (outras))

09/09/2011, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/09/2011, 14:23

Confirmada

01/09/2011, 23:59

Expedida/certificada

22/08/2011, 17:09

Determinação de Diligência

22/08/2011, 15:49

Conclusão (para julgamento)

06/04/2011, 14:34

Petição (Petição (outras))

31/03/2011, 18:17

Confirmada

28/03/2011, 17:41

Expedida/certificada

25/03/2011, 17:38

Mero expediente

25/03/2011, 17:28

Conclusão (para decisão)

20/10/2010, 17:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2010, 14:50

Confirmada

07/10/2010, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2010, 18:08

Mero expediente

27/09/2010, 17:06

Conclusão (para decisão)

27/09/2010, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/09/2010, 15:07

Confirmada

13/09/2010, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2010, 12:29

Petição (Petição (outras))

01/09/2010, 11:22

Confirmada

20/08/2010, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2010, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2010, 13:32

Confirmada

05/07/2010, 23:59

Expedida/Certificada

25/06/2010, 15:28

Documento (Certidão)

25/06/2010, 15:27

Remessa (outros motivos)

25/06/2010, 14:58

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2010, 18:15

Mandado

24/06/2010, 17:09

Remessa (outros motivos)

24/06/2010, 16:50

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2010, 16:12

Antecipação de tutela

24/06/2010, 14:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2010, 11:28

Conclusão (para decisão)

02/06/2010, 13:47

Distribuição (sorteio)

01/06/2010, 16:03

•19/04/2023, 00:00

•15/02/2023, 00:00