Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004744-43.2020.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004744-43.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2025, 08:45

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:06

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 20:20

Expedida/certificada

19/02/2025, 15:17

Recebimento

18/02/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670328/RS (2024/0219532-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SUELY BALDEZ BRITTES REPRESENTADO POR: ADRIANE LENY BRITTES DE CAMPOS AGRAVANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234 JORGE ANTONIO MAURIQUE - RS018676 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2670328/RS (2024/0219532-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SUELY BALDEZ BRITTES AGRAVANTE: ADRIANE LENY BRITTES DE CAMPOS AGRAVANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 ANDRÉ ALEXANDRINI - PR045234 JORGE ANTONIO MAURIQUE AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 03/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de setembro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 958) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 49) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de junho de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 540) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): JORGE ANTÔNIO MAURIQUE (OAB RS018676) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2023, segunda-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 29) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2023. Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de abril de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 18 de abril de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 949) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANE LENY DE CAMPOS PORTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: SUELY BALDEZ BRITTES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELANTE: LIGIA REGINA BRITES LANG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB RS101737) ADVOGADO(A): PIETRO MIORIM (OAB RS070897) ADVOGADO(A): ANDRÉ ALEXANDRINI (OAB PR045234) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente 80 - 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004744-43.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 62) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

15/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 09:48

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Recebimento

Petição (Petição (outras))

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