Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000030-13.2021.4.04.7033 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.798,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 19ª VF de Curitiba

Partes do Processo

LISANDRA DIAS PELISSARI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA

OAB/PR 016131·CPF·Representa: Autor

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA

OAB/PR 102254·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA

OAB/PR 069751·CPF·Representa: Autor

PAULO PEREIRA BICHARA

OAB/PR 085283·CPF·Representa: Autor

EVANDRO COSTA GAMA

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5108598-13.2023.4.04.9666/TRF (LISANDRA DIAS PELISSARI)

25/07/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 21:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007648 processada no TRF4 com o no. 51085981320234049666/TRF (LISANDRA DIAS PELISSARI)

14/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007648

28/04/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 17:52

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

30/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/10/2023, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:45

02/10/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5108598-13.2023.4.04.9666/TRF (LISANDRA DIAS PELISSARI)

25/07/2023, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/06/2023, 21:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007648 processada no TRF4 com o no. 51085981320234049666/TRF (LISANDRA DIAS PELISSARI)

14/06/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007648

28/04/2023, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/04/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 11:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007648

20/04/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2023, 11:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/02/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/02/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:51

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB19

11/01/2023, 10:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPIG01S para PRCTB19S) - Motivo: Resolução 258/2022

14/12/2022, 11:37

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

13/12/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/11/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/11/2022, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 16:57

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPIG01

08/11/2022, 16:05

Despacho

31/10/2022, 08:28

Remetidos os Autos - PRPIG01 -> PRCTBNCJ

31/10/2022, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/10/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/07/2022, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/05/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRPIG01

04/05/2022, 17:40

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/05/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/04/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/04/2022, 11:15

Juntada de certidão

31/03/2022, 16:19

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2022, 16:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Período da sessão: <b>24/03/2022 00:00 a 31/03/2022 16:00</b>

15/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LISANDRA DIAS PELISSARI (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de março de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000030-13.2021.4.04.7033/PR (Pauta: 287) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

15/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2022 16:00</b><br>Sequencial: 287

14/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2022, 13:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/03/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/03/2022, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Sentença confirmada - 10/03/2022 15:41:38)

10/03/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: LISANDRA DIAS PELISSARI (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MARIA PEREIRA BICHARA (OAB PR016131) ADVOGADO: MERABE MONICE PEREIRA BICHARA (OAB PR102254) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA (OAB PR069751) ADVOGADO: PAULO PEREIRA BICHARA (OAB PR085283) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000030-13.2021.4.04.7033/PR (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/09/2021, 19:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

27/09/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/08/2021, 00:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2021, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/08/2021, 08:20

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/04/2021, 00:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2021, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/03/2021, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2021, 10:11

Determinada a intimação

01/02/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/01/2021, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRIVPUA01S para PRPIG01S)

25/01/2021, 10:47

Declarada incompetência

22/01/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 12:14

Distribuído por sorteio

20/01/2021, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 10:36

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:15

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 16:10

SENTENÇA

•18/08/2021, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 15:26