Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008999-44.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.951,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MARCIELLE CATORE PINTO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:07

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

04/03/2025, 10:31

Juntada de Petição

04/03/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5011064-98.2025.4.04.9666/TRF (MARCIELLE CATORE PINTO)

24/02/2025, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700076869 processada no TRF4 com o no. 50110649820254049666/TRF (JAIZILA DO PRADO BOTELHO)

29/01/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700076869 processada no TRF4 com o no. 50110649820254049666/TRF (MARCIELLE CATORE PINTO)

29/01/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700076869

20/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/12/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

11/12/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 22:00

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição

17/08/2025, 02:07

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

14/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 22:42

04/03/2025, 10:31

Juntada de Petição

04/03/2025, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5011064-98.2025.4.04.9666/TRF (MARCIELLE CATORE PINTO)

24/02/2025, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700076869 processada no TRF4 com o no. 50110649820254049666/TRF (JAIZILA DO PRADO BOTELHO)

29/01/2025, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700076869 processada no TRF4 com o no. 50110649820254049666/TRF (MARCIELLE CATORE PINTO)

29/01/2025, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700076869

20/01/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

17/12/2024, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 162

11/12/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/11/2024, 22:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/11/2024, 15:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700076869

29/11/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:22

Determinada a intimação

14/10/2024, 18:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 13:10

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/09/2024, 13:10

Juntada de Petição

16/09/2024, 22:42

Baixa Definitiva

03/07/2024, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/04/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR01

20/03/2024, 14:26

Transitado em Julgado

20/03/2024, 14:26

Recebidos os autos do STF

20/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008999442020404700320230814125733

14/08/2023, 12:57

Recebidos os autos - TNU

24/06/2023, 20:51

Recebidos os autos - TNU

24/06/2023, 20:51

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/05/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

31/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:12

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:12

Conclusos para decisão com Agravo

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 13:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

28/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/03/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIELLE CATORE PINTO (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008999-44.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 145) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 145

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

24/08/2021, 12:41

Recebidos os autos - TNU - 50089994420204047003

24/08/2021, 05:28

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/07/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/07/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/07/2021, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Agravo

09/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2021, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 22:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/04/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2021, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/03/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 11:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 15:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

09/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2021, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 13:31

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

17/12/2020, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:31

Juntado(a)

04/12/2020, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 906

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/09/2020, 16:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

14/09/2020, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/09/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2020, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/08/2020, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2020, 22:30

Julgado improcedente o pedido

14/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/08/2020, 14:54

Conclusos para julgamento

03/08/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

31/07/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/07/2020, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/07/2020, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 18:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 10:08

Determinada a citação

20/07/2020, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 16:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 17:53

Alterado o assunto processual

16/07/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:28

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:22

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2024, 22:42

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2023, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:24

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:13

ANEXO

•09/03/2021, 13:32

ANEXO

•09/03/2021, 13:32

ANEXO

•09/03/2021, 13:32

ANEXO

•09/03/2021, 13:32

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:15

SENTENÇA

•14/08/2020, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 16:46

ANEXO

•16/07/2020, 17:02