Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006517-57.2019.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Umuarama

Partes do Processo

EDSON RODRIGUES DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO ANDRIOLI

OAB/PR 029724·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 12:22

Juntado(a)

19/07/2023, 16:58

Expedição de ofício

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/06/2023, 11:20

Despacho

09/06/2023, 11:04

Expedição de ofício

09/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 15:21

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 12:22

Juntado(a)

19/07/2023, 16:58

Expedição de ofício

19/07/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

13/06/2023, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

13/06/2023, 11:20

Despacho

09/06/2023, 11:04

Expedição de ofício

09/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/06/2023, 09:45

Juntada de certidão

07/06/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/04/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

25/04/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/04/2023, 15:21

Expedição de ofício

25/04/2023, 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034311-79.2023.4.04.9666/TRF (EDSON RODRIGUES DA ROSA)

22/03/2023, 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049756 processada no TRF4 com o no. 50343117920234049666/TRF (EDSON RODRIGUES DA ROSA)

01/03/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049756

16/02/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

28/01/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

02/12/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 19:23

Despacho

30/11/2022, 19:23

Juntado(a)

29/11/2022, 18:03

Juntada de certidão

29/11/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

10/11/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

09/11/2022, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/11/2022, 08:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049756

07/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/11/2022, 15:40

Despacho

25/10/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/10/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/10/2022, 13:39

Determinada a intimação

12/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2022, 12:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/10/2022, 09:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 11:57

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/09/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/08/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/08/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRUMU02

01/08/2022, 13:00

Transitado em Julgado

01/08/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/07/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

21/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:46

Prejudicado o recurso

21/07/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2022, 12:03

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

11/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

11/04/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/04/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDSON RODRIGUES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO ANDRIOLI (OAB PR029724) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006517-57.2019.4.04.7004/PR (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 142

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2021, 18:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

01/09/2021, 13:20

Recebidos os autos - TNU - 50065175720194047004

01/09/2021, 05:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

27/07/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/07/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/07/2021, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/07/2021, 09:55

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 15:25

Conclusos para decisão com Agravo

14/07/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

14/07/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2021, 19:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2021, 19:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/04/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/04/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/04/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

02/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 21:46

Decisão interlocutória

29/03/2021, 21:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/02/2021, 13:01

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

03/02/2021, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/12/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/12/2020, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/12/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/12/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 13:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/12/2020, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:31

Juntado(a)

04/12/2020, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 910

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2020, 15:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

24/09/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/09/2020, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 224,10 em 25/8/2020 Número de referência: 717573

28/08/2020, 06:09

Juntada de Petição

25/08/2020, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/08/2020, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/08/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2020, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/08/2020, 23:59

Julgado improcedente o pedido

27/07/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 17:54

Juntado(a)

22/07/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

21/07/2020, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/07/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/07/2020, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

12/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 11:16

Juntado(a)

02/07/2020, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/06/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/05/2020, 09:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/02/2020, 23:59

Determinada a citação

11/02/2020, 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 11:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/01/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

02/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2019, 13:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50042715220194047016 - 12/11/2019 09:58:51

22/11/2019, 13:57

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50065167220194047004

22/11/2019, 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEUSA APARECIDA SPAZZINI GRETZLER - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:56

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50065158720194047004

22/11/2019, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CILDA CECILIA ALBRECHT HOFFMANN - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA MICHELLI WUNSCH - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVANA NALERIO DOS REIS BESEN - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM CARLOS DE SOUZA - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIANA CRISTINA MARCONATO - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARGIT REGINA HERRMANN RUELA - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIZABEL DANTAS MENDES GONCALVES - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIRLENE EVANETE WIEST BOHNEN - NORMAL

22/11/2019, 13:51

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA MICHELLI WUNSCH - NORMAL

22/11/2019, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEUSA APARECIDA SPAZZINI GRETZLER - NORMAL

22/11/2019, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON RODRIGUES DA ROSA - NORMAL

22/11/2019, 13:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLAUDIA MICHELLI WUNSCH - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CLEUSA APARECIDA SPAZZINI GRETZLER - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EDSON RODRIGUES DA ROSA - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IVANA NALERIO DOS REIS BESEN - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOAQUIM CARLOS DE SOUZA - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIANA CRISTINA MARCONATO - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARGIT REGINA HERRMANN RUELA - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARIZABEL DANTAS MENDES GONCALVES - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SIRLENE EVANETE WIEST BOHNEN - EXCLUÍDA

22/11/2019, 13:45

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50065140520194047004

22/11/2019, 13:45

Despacho/Decisão - de Expediente

18/11/2019, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 11:40

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRTLD01F para PRUMU02S)

12/11/2019, 09:58

DECISÃO

•29/11/2022, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 12:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:46

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•04/04/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 15:25

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2021, 19:49

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 19:23

DECISÃO

•29/11/2022, 18:03

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 12:43

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:46

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•04/04/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 05:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 15:25

DECISÃO STJ/STF

•20/05/2021, 19:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2021, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 21:46

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:16

SENTENÇA

•27/07/2020, 17:54

DESPACHO

•22/07/2020, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 10:40