Cumprimento de sentença 5008994-22.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.433,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JAIZILA DO PRADO BOTELHO

OAB/PR 084687·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PAROLINI DE MORAES

OAB/PR 050890·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 11:30

Juntada de Petição

29/05/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5071911-03.2024.4.04.9666/TRF (SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU)

28/05/2024, 10:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

19/04/2024, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014625 processada no TRF4 com o no. 50719110320244049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

13/04/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014625 processada no TRF4 com o no. 50719110320244049666/TRF (SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU)

13/04/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700014625

12/04/2024, 15:46

Juntado(a)

10/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/04/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/03/2024, 11:00

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/06/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 166

29/05/2024, 11:30

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2024, 21:00

29/05/2024, 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5071911-03.2024.4.04.9666/TRF (SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU)

28/05/2024, 10:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155

19/04/2024, 20:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014625 processada no TRF4 com o no. 50719110320244049666/TRF (FERNANDO PAROLINI DE MORAES)

13/04/2024, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700014625 processada no TRF4 com o no. 50719110320244049666/TRF (SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU)

13/04/2024, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700014625

12/04/2024, 15:46

Juntado(a)

10/04/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/04/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/03/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

15/03/2024, 11:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700014625

13/03/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

27/02/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 14:33

Despacho

26/02/2024, 14:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

26/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 17:05

Juntada de Petição

12/02/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

27/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

04/12/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRMAR01

21/11/2023, 13:39

Transitado em Julgado

21/11/2023, 13:39

Recebidos os autos do STF

13/11/2023, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5008994222020404700320230809133736

09/08/2023, 13:37

Recebidos os autos - TNU

21/06/2023, 14:57

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/05/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

25/05/2023, 15:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/04/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

21/04/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

21/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:12

Decisão interlocutória

19/04/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão com Agravo

15/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

15/03/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/03/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

21/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2023, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

10/02/2023, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

18/12/2022, 23:59

Prejudicado o recurso

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 18:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/09/2022, 13:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR2

02/09/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/09/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

08/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/08/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/07/2022, 13:25

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

17/06/2022, 23:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

08/04/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/03/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

20/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/03/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/03/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SUELI DE LOURDES ALVES CANGUSSU (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO PAROLINI DE MORAES (OAB PR050890) ADVOGADO: JAIZILA DO PRADO BOTELHO (OAB PR084687) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008994-22.2020.4.04.7003/PR (Pauta: 159) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 159

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento de retratação

24/08/2021, 13:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR3 -> PRCTBTR01B

24/08/2021, 12:46

Recebidos os autos - TNU - 50089942220204047003

24/08/2021, 05:31

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

20/07/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/07/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/07/2021, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/07/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/07/2021, 18:02

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

17/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão com Agravo

09/07/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/07/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/06/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

10/05/2021, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/05/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 15:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/04/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/04/2021, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/04/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/03/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2021, 11:24

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

16/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2021, 23:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/03/2021, 12:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01B -> PRCTBTRPR3

09/03/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/03/2021, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/02/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/12/2020, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2020, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2020, 13:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

17/12/2020, 17:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2020<br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00:00</b>

07/12/2020, 00:31

Juntado(a)

04/12/2020, 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>17/12/2020 14:00</b><br>Sequencial: 925

04/12/2020, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

04/12/2020, 14:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/09/2020, 16:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01B

18/09/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/09/2020, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/09/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/08/2020, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/08/2020, 02:01

Julgado improcedente o pedido

27/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2020, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2020, 17:29

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2020, 09:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/07/2020, 09:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 16:59

Determinada a citação

17/07/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 17:50

Alterado o assunto processual

16/07/2020, 17:50

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/02/2024, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:35

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU

•01/08/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•01/07/2022, 16:14

EXTRATO DE ATA

•01/07/2022, 13:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/03/2022, 14:11

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:35

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 05:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 23:13

ANEXO

•09/03/2021, 11:53

ANEXO

•09/03/2021, 11:53

ANEXO

•09/03/2021, 11:53

ANEXO

•09/03/2021, 11:53

ACÓRDÃO

•18/12/2020, 13:31

EXTRATO DE ATA

•17/12/2020, 17:16

SENTENÇA

•27/08/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 13:37

ANEXO

•16/07/2020, 16:46