Apelação / Remessa Necessária 5023486-05.2014.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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—

Competência TributáriaApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Coletivo · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Autor

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 028493·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:02

Trânsito em julgado

13/07/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 15:59

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 23:52

Confirmada

04/06/2023, 23:52

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 07:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2023, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Todas as movimentações(183)

Baixa Definitiva

13/07/2023, 16:02

Trânsito em julgado

13/07/2023, 16:01

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 15:59

Decurso de Prazo

05/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:08

Documentos

•15/05/2023, 00:00

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

04/06/2023, 23:52

Confirmada

04/06/2023, 23:52

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:05

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 07:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2023, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023486-05.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

03/05/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 20:21

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 12:17

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2023, 12:11

Confirmada

15/04/2023, 12:11

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:59

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:59

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:24

Improcedência

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023486-05.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:54

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5023486-05.2014.4.04.7205/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 08:05

Confirmada

07/02/2023, 08:05

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:06

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 17:16

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:52

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:29

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:13

Confirmada

24/11/2022, 08:13

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:14

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:14

Expedida/certificada

23/11/2022, 18:13

Negação de Seguimento

18/11/2022, 17:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 16:17

Recebimento

10/11/2022, 17:16

Recebimento

10/11/2022, 15:27

Remessa (em grau de recurso)

15/03/2021, 15:40

Decurso de Prazo

02/03/2021, 01:01

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 10:35

Confirmada

11/02/2021, 10:35

Expedida/certificada

10/02/2021, 13:43

Expedida/certificada

10/02/2021, 13:43

Remessa (outros motivos)

05/02/2021, 16:48

Recurso extraordinário

05/02/2021, 16:05

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 17:47

Remessa (outros motivos)

16/12/2020, 17:50

Recurso especial

16/12/2020, 16:34

Conclusão (para decisão)

27/11/2020, 10:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 15:03

Expedida/certificada

24/11/2020, 10:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 20:03

Expedida/certificada

19/11/2020, 18:07

Remessa (outros motivos)

06/11/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 17:44

Confirmada

12/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 13:23

Petição (Petição (outras))

03/10/2020, 11:06

Confirmada

03/10/2020, 11:06

Expedida/certificada

02/10/2020, 14:40

Expedida/certificada

02/10/2020, 14:40

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 19:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/10/2020, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2020, 00:30

Expedida/Certificada

14/09/2020, 15:48

Retirada de pauta

09/09/2020, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 00:30

Expedida/Certificada

26/08/2020, 15:26

Remessa (outros motivos)

24/08/2020, 17:31

Conclusão (para decisão)

25/06/2020, 15:42

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 14:37

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 11:03

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 16:05

Expedida/certificada

03/06/2020, 14:56

Expedida/certificada

03/06/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 12:11

Confirmada

25/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 11:21

Expedida/certificada

15/05/2020, 17:47

Remessa

10/05/2020, 19:51

Remessa

07/05/2020, 18:52

Sentença confirmada

07/05/2020, 16:08

Remessa

06/05/2020, 19:43

Remessa

06/05/2020, 19:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:30

Expedida/certificada

16/04/2020, 15:42

Expedida/certificada

19/03/2020, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:30

Expedida/certificada

16/03/2020, 15:22

Remessa

16/03/2020, 13:18

Remessa

13/03/2020, 17:10

Sobrestado

12/03/2020, 16:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2020, 00:30

Expedida/certificada

20/02/2020, 15:34

Reativação

16/12/2019, 12:41

Baixa Definitiva

04/06/2019, 16:27

Trânsito em julgado

04/06/2019, 16:26

Decurso de Prazo

04/06/2019, 01:04

Confirmada

13/05/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:26

Confirmada

03/05/2019, 13:26

Expedida/certificada

03/05/2019, 12:17

Remessa

30/04/2019, 14:00

Negação de Seguimento

30/04/2019, 13:52

Conclusão (para decisão)

22/04/2019, 17:03

Recebimento

16/04/2019, 12:51

Ato ordinatório

10/12/2015, 10:02

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2015, 13:24

Decurso de Prazo

01/12/2015, 00:41

Confirmada

21/11/2015, 23:59

Documento (Certidão)

18/11/2015, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/11/2015, 19:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2015, 15:55

Confirmada

11/11/2015, 15:55

Expedida/certificada

11/11/2015, 15:02

Expedida/certificada

11/11/2015, 15:02

Expedida/certificada

11/11/2015, 14:59

Remessa

05/11/2015, 13:38

Recurso especial

05/11/2015, 13:34

Recurso extraordinário

05/11/2015, 13:34

Conclusão (para julgamento)

05/11/2015, 10:32

Petição (Petição (outras))

05/11/2015, 08:22

Confirmada

05/11/2015, 08:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2015, 17:19

Confirmada

04/11/2015, 17:19

Expedida/certificada

04/11/2015, 16:02

Expedida/certificada

04/11/2015, 16:02

Remessa

28/10/2015, 14:46

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/10/2015, 18:20

Confirmada

19/10/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/10/2015, 19:58

Confirmada

12/10/2015, 19:58

Expedida/certificada

09/10/2015, 14:29

Expedida/certificada

09/10/2015, 14:29

Expedida/certificada

09/10/2015, 14:28

Documento (Acórdão)

08/10/2015, 14:36

Provimento em Parte

06/10/2015, 21:58

Documento (Certidão)

30/09/2015, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2015, 15:07

Confirmada

05/09/2015, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/08/2015, 14:15

Confirmada

28/08/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 18:11

Documento (Outros documentos)

26/08/2015, 22:05

Expedida/certificada

26/08/2015, 17:57

Expedida/certificada

26/08/2015, 17:56

Expedida/certificada

26/08/2015, 17:56

Documento (Acórdão)

26/08/2015, 17:54

Sentença confirmada

26/08/2015, 12:51

Expedida/certificada

10/08/2015, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

10/08/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

16/07/2015, 13:39

Expedida/certificada

10/07/2015, 18:42

Distribuição (sorteio)

10/07/2015, 17:17

80

•22/03/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00