Apelação / Remessa Necessária 5000765-34.2010.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Seguro Acidentes do TrabalhoApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

POSTO MARU LTDA.

Reu

RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA.

Reu

TIC POSTO LTDA

CNPJ

Reu

TIC TRANSPORTES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Autor

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES MUNHOZ

OAB/PR 015328·CPF·Representa: Réu

BRUNO ARCIE EPPINGER

OAB/PR 055017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:24

Recebimento

25/06/2024, 21:43

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 14:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:41

Confirmada

14/11/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 02:50

Outras Decisões

13/11/2023, 23:48

Improcedência

09/11/2023, 19:03

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:24

Recebimento

25/06/2024, 21:43

Remessa (em grau de recurso)

10/01/2024, 17:26

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 14:00

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:01

Documentos

•26/10/2023, 00:00

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 20:41

Confirmada

14/11/2023, 20:41

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 18:15

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 02:50

Outras Decisões

13/11/2023, 23:48

Improcedência

09/11/2023, 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de outubro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/10/2023, 00:00

Expedida/Certificada

25/10/2023, 15:12

Retirada de pauta

29/09/2023, 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/09/2023, 00:00

Expedida/Certificada

22/09/2023, 12:40

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 19:36

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:48

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 16:37

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:53

Expedida/certificada

31/07/2023, 10:09

Remessa (outros motivos)

21/07/2023, 17:32

Negação de Seguimento

21/07/2023, 17:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2023, 18:50

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:38

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:49

Confirmada

06/06/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:11

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 07:18

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 18:23

Expedida/certificada

03/05/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:43

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:45

Confirmada

17/04/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:49

Confirmada

16/04/2023, 20:49

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Improcedência

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: TIC TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: TIC POSTO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: RODOTIC IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) APELADO: POSTO MARU LTDA. ADVOGADO(A): BRUNO ARCIE EPPINGER (OAB PR055017) ADVOGADO(A): MARCELO MARQUES MUNHOZ (OAB PR015328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Curitiba Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000765-34.2010.4.04.7000/PR (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 21:01

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:15

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:11

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:59

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:15

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:33

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2022, 08:12

Confirmada

27/10/2022, 08:12

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:26

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:53

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 09:50

Confirmada

22/09/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 18:18

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:32

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:32

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:31

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:31

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:31

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 17:33

Recurso Especial

13/09/2022, 15:42

Negação de Seguimento

13/09/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:57

Documento (Certidão)

27/07/2017, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2017, 16:44

Documento (Certidão)

18/04/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 20:43

Documento (Certidão)

16/02/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 11:04

Documento (Certidão)

14/12/2016, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2016, 13:59

Documento (Certidão)

09/09/2016, 14:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 14:14

Documento (Certidão)

12/07/2016, 14:30

Petição (Petição (outras))

12/07/2016, 11:19

Documento (Certidão)

19/05/2016, 18:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 17:49

Documento (Certidão)

23/02/2016, 14:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2016, 10:26

Documento (Certidão)

08/01/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

07/01/2016, 18:09

Documento (Certidão)

11/11/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 14:30

Documento (Certidão)

04/08/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

04/08/2015, 16:52

Documento (Certidão)

08/05/2015, 10:15

Petição (Petição (outras))

07/05/2015, 15:47

Documento (Certidão)

19/03/2015, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2015, 11:03

Documento (Certidão)

19/01/2015, 11:47

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 17:32

Documento (Certidão)

12/11/2014, 19:10

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 07:51

Documento (Certidão)

29/09/2014, 16:28

Petição (Petição (outras))

27/09/2014, 06:48

Documento (Certidão)

18/08/2014, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 09:04

Documento (Certidão)

09/05/2014, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 09:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 17:57

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 17:57

Documento (Certidão)

04/04/2014, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 11:53

Documento (Certidão)

16/01/2014, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2014, 13:43

Documento (Certidão)

17/10/2013, 18:42

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 13:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 15:23

Remessa

09/09/2013, 19:45

Conclusão (para decisão)

28/08/2013, 14:04

Recebimento

28/08/2013, 14:03

Remessa

08/07/2011, 14:16

Decurso de Prazo

12/02/2011, 00:01

Decurso de Prazo

12/02/2011, 00:01

Confirmada

04/02/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/01/2011, 19:46

Petição (Petição (outras))

26/01/2011, 14:46

Confirmada

26/01/2011, 14:31

Expedida/certificada

25/01/2011, 18:37

Expedida/certificada

25/01/2011, 18:37

Remessa

20/01/2011, 17:55

Recurso especial

20/01/2011, 17:40

Recurso extraordinário

20/01/2011, 17:27

Conclusão (para julgamento)

07/01/2011, 18:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2011, 16:48

Confirmada

10/12/2010, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/12/2010, 15:28

Confirmada

01/12/2010, 15:26

Expedida/certificada

30/11/2010, 13:31

Ato ordinatório

30/11/2010, 13:30

Remessa

25/11/2010, 18:20

Decurso de Prazo

19/11/2010, 00:01

Decurso de Prazo

19/11/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2010, 16:30

Petição (Petição (outras))

16/11/2010, 16:26

Petição (Petição (outras))

08/11/2010, 11:22

Confirmada

31/10/2010, 23:59

Confirmada

30/10/2010, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2010, 15:11

Confirmada

22/10/2010, 15:07

Expedida/certificada

21/10/2010, 14:35

Expedida/certificada

21/10/2010, 14:35

Expedida/certificada

21/10/2010, 14:35

Expedida/certificada

21/10/2010, 14:35

Expedida/certificada

20/10/2010, 19:16

Expedida/certificada

20/10/2010, 19:16

Remessa

20/10/2010, 15:08

Decurso de Prazo

20/10/2010, 00:02

Decurso de Prazo

20/10/2010, 00:02

Decurso de Prazo

20/10/2010, 00:02

Decurso de Prazo

20/10/2010, 00:02

Sentença desconstituída

19/10/2010, 18:43

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 13:34

Confirmada

15/10/2010, 23:59

Decurso de Prazo

09/10/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 15:50

Petição (Petição (outras))

07/10/2010, 15:48

Confirmada

07/10/2010, 15:46

Confirmada

06/10/2010, 13:03

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:50

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:49

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:49

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:49

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:49

Conclusão (para julgamento)

05/10/2010, 18:23

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:14

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:14

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:14

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:14

Expedida/certificada

05/10/2010, 18:14

Remessa

05/10/2010, 17:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

05/10/2010, 16:33

Decurso de Prazo

15/09/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

24/08/2010, 15:14

Confirmada

13/08/2010, 16:35

Expedida/certificada

08/08/2010, 18:30

Distribuição (sorteio)

02/08/2010, 18:28

80

•25/09/2023, 00:00

•15/05/2023, 00:00

•22/03/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00