Apelação Cível 5000797-06.2010.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MXT TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - NOVO HAMBURGO

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Autor

LUCAS BENEDETTI DA MOTTA

OAB/RS 078576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:01

Trânsito em julgado

30/05/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:09

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:30

Confirmada

17/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:49

Confirmada

16/04/2023, 20:49

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Improcedência

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MXT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000797-06.2010.4.04.7108/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 19:01

Trânsito em julgado

30/05/2023, 19:00

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 17:09

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Documentos

•22/03/2023, 01:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:30

Confirmada

17/04/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 20:49

Confirmada

16/04/2023, 20:49

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:26

Improcedência

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MXT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000797-06.2010.4.04.7108/RS (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:54

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MXT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000797-06.2010.4.04.7108/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MXT TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): LUCAS BENEDETTI DA MOTTA (OAB RS078576) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000797-06.2010.4.04.7108/RS (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 17:09

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:41

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:13

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:09

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:11

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 12:59

Expedida/certificada

20/10/2022, 10:45

Expedida/certificada

20/10/2022, 10:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 17:02

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:00

Confirmada

22/09/2022, 10:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:38

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:38

Expedida/certificada

21/09/2022, 13:38

Remessa (outros motivos)

13/09/2022, 17:33

Negação de Seguimento

13/09/2022, 15:42

Remessa (outros motivos)

01/08/2022, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

25/08/2015, 15:52

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/06/2013, 14:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2013, 13:06

Confirmada

21/06/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2013, 17:28

Confirmada

18/06/2013, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 21:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2013, 14:56

Confirmada

11/06/2013, 14:56

Expedida/certificada

11/06/2013, 14:04

Expedida/certificada

11/06/2013, 14:04

Expedida/certificada

11/06/2013, 14:04

Remessa

10/06/2013, 14:42

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/06/2013, 13:13

Conclusão (para decisão)

20/05/2013, 09:26

Recebimento

17/05/2013, 15:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2013, 15:56

Remessa

24/08/2011, 13:04

Petição (Petição (outras))

08/08/2011, 17:46

Petição (Petição (outras))

08/08/2011, 09:54

Confirmada

07/08/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/07/2011, 14:40

Confirmada

29/07/2011, 14:40

Expedida/certificada

28/07/2011, 16:40

Expedida/certificada

28/07/2011, 16:39

Expedida/certificada

28/07/2011, 16:39

Remessa

26/07/2011, 17:33

Recurso especial

26/07/2011, 17:21

Recurso extraordinário

26/07/2011, 16:54

Conclusão (para julgamento)

08/07/2011, 14:08

Petição (Petição (outras))

07/07/2011, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/07/2011, 16:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2011, 18:02

Confirmada

04/07/2011, 18:02

Expedida/certificada

30/06/2011, 15:39

Expedida/certificada

30/06/2011, 15:39

Ato ordinatório

30/06/2011, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 16:00

Confirmada

24/06/2011, 23:56

Expedida/certificada

14/06/2011, 17:32

Ato ordinatório

14/06/2011, 17:32

Remessa

03/06/2011, 17:32

Petição (Petição (outras))

02/06/2011, 14:53

Confirmada

02/06/2011, 14:53

Expedida/certificada

31/05/2011, 15:41

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 17:05

Petição (Petição (outras))

30/05/2011, 16:55

Confirmada

16/05/2011, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2011, 15:41

Expedida/certificada

06/05/2011, 17:12

Expedida/certificada

06/05/2011, 17:12

Remessa

05/05/2011, 15:18

Sentença confirmada

05/05/2011, 11:22

Para julgamento de mérito

03/05/2011, 17:00

Adiado

02/05/2011, 19:15

Expedida/certificada

26/04/2011, 14:24

Para julgamento de mérito

25/04/2011, 17:43

Expedida/certificada

13/04/2011, 17:46

Expedida/certificada

12/04/2011, 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

12/04/2011, 14:25

Decurso de Prazo

07/12/2010, 00:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2010, 17:18

Confirmada

05/10/2010, 17:14

Expedida/certificada

28/09/2010, 15:21

Distribuição (prevenção)

14/09/2010, 17:43

80

•16/02/2023, 01:00

•16/02/2023, 01:00