Apelação / Remessa Necessária 5000571-48.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

1. FAZENDA NACIONAL (RECORRENTE)

Autor

2. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CABORACY KOSOP LTDA (RECORRIDO)

Reu

Advogados / Representantes

MICHELY GUERKE BISCAIA

OAB/PR 066688·CPF·Representa: Autor

MICHELY GUERKE BISCAIA

OAB/PR 066688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209374/PR (2025/0140188-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CABORACY KOSOP LTDA ADVOGADO: MICHELY GUERKE BISCAIA - PR066688 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:05

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:12

Expedida/certificada

28/03/2025, 09:56

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 21:49

Recurso especial

27/03/2025, 21:45

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 18:57

Todas as movimentações(117)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2209374/PR (2025/0140188-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS CABORACY KOSOP LTDA ADVOGADO: MICHELY GUERKE BISCAIA - PR066688 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.

28/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/04/2025, 15:15

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:04

Documento (Certidão)

10/04/2025, 18:05

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•28/04/2025, 00:00

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 18:12

Expedida/certificada

28/03/2025, 09:56

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Movimentação processual

28/03/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 21:49

Recurso especial

27/03/2025, 21:45

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 18:57

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 21:57

Confirmada

18/01/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 16:29

Confirmada

10/01/2025, 16:29

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:09

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:09

Expedida/certificada

08/01/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

19/12/2024, 16:41

Sentença confirmada em parte

17/12/2024, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de novembro de 2024. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 518) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

28/11/2024, 16:19

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 12:26

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 02:33

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior

30/11/2023, 20:55

Remessa (outros motivos)

28/09/2023, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023, 17:02

Recurso Especial repetitivo

15/05/2023, 14:40

Remessa (outros motivos)

04/05/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 12:39

Confirmada

24/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 23:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:00

Confirmada

17/04/2023, 14:45

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:40

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:40

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:40

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:23

Outras Decisões

14/04/2023, 15:23

Improcedência

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de março de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 31 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

22/03/2023, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 08:24

Petição (Petição (outras))

29/01/2023, 20:58

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 09:53

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:14

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:16

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:02

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:18

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:34

Expedida/certificada

08/11/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:07

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 11:33

Expedida/certificada

28/10/2022, 08:13

Expedida/certificada

28/10/2022, 08:13

Expedida/certificada

28/10/2022, 08:13

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 18:45

Outras Decisões

26/10/2022, 18:11

Recurso Extraordinário

26/10/2022, 18:07

Conclusão (para decisão)

17/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:45

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 19:23

Confirmada

13/09/2022, 19:23

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:44

Remessa (outros motivos)

12/09/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

15/08/2022, 16:30

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:21

Confirmada

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:21

Expedida/certificada

19/07/2022, 14:21

Remessa (outros motivos)

18/07/2022, 18:19

Documento (Acórdão)

18/07/2022, 18:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de junho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 516) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

29/06/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/06/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

01/06/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 13:56

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 12:01

Expedida/certificada

12/05/2022, 14:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 17:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 13:41

Confirmada

27/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 02:20

Expedida/certificada

17/03/2022, 19:40

Expedida/certificada

17/03/2022, 19:40

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 16:36

Sentença confirmada

15/03/2022, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA CABORACY KOSOP LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MICHELY GUERKE BISCAIA (OAB PR066688) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de março de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5000571-48.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 38) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

23/02/2022, 00:00

Expedida/Certificada

22/02/2022, 19:21

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 16:42

Expedida/certificada

01/10/2021, 14:40

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 10:13

Distribuição (sorteio)

30/09/2021, 17:53

80

•29/11/2024, 00:00

•22/03/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•29/06/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00