Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020353-43.2018.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 8.353,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

EUGENIO SARTORI NETO

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO

OAB/RS 102917·CPF·Representa: Autor

RICARDO PECHANSKY HELLER

OAB/RS 066044·CPF·Representa: Autor

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI

OAB/RS 064211·CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

17/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/06/2023, 15:28

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

01/09/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/08/2023, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

05/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:35

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26/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

26/07/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

24/07/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

17/07/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

17/07/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:35

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

30/06/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/06/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/06/2023, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

20/06/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

15/06/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

06/06/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

06/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 217

06/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5073511-93.2023.4.04.9666/TRF (EUGENIO SARTORI NETO)

29/05/2023, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/04/2023, 17:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015714 processada no TRF4 com o no. 50735119320234049666/TRF (UNIKOWSKI ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

25/04/2023, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700015714 processada no TRF4 com o no. 50735119320234049666/TRF (EUGENIO SARTORI NETO)

25/04/2023, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700015714

12/04/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

05/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

05/04/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/04/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/04/2023, 09:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700015714

31/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

31/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/03/2023, 16:45

Determinada a intimação

16/03/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 21:17

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

16/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 10:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRLON03

11/02/2023, 13:33

Transitado em Julgado

11/02/2023, 13:32

Recebidos os autos - TNU

29/11/2022, 10:54

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

01/09/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

31/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

30/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

24/08/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/08/2022, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Decisão interlocutória

20/08/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão com Agravo

12/08/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/08/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

15/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

13/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

12/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/07/2022, 16:34

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

03/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2022, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/05/2022, 08:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

12/05/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/05/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/04/2022, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

10/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 158

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 11:02

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA RECORRIDO: EUGENIO SARTORI NETO (AUTOR) ADVOGADO: CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO: RICARDO PECHANSKY HELLER (OAB RS066044) ADVOGADO: MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020353-43.2018.4.04.7001/PR (Pauta: 246) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 246

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 462

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

19/11/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

19/11/2021, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Período da sessão: <b>10/11/2021 00:00 a 18/11/2021 16:00</b>

27/10/2021, 02:00

Juntado(a)

26/10/2021, 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 309

26/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/10/2021, 13:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2021, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

01/10/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

30/09/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

03/09/2021, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/08/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/08/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

12/08/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2021, 22:32

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

24/06/2021, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/06/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/06/2021, 11:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - EXCLUÍDA

08/06/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/06/2021, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/06/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:37

Decisão interlocutória

07/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01A -> PRLON03

25/05/2021, 14:22

Transitado em Julgado

25/05/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/05/2021, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

13/05/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

13/05/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2021, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2021, 17:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/05/2021, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/05/2021<br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00:00</b>

04/05/2021, 02:00

Juntado(a)

03/05/2021, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 107

03/05/2021, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/05/2021, 13:39

Conclusos para julgamento de retratação

30/11/2020, 18:54

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR01A

30/11/2020, 14:24

Recebidos os autos - TNU - 50203534320184047001

28/11/2020, 00:29

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

30/07/2020, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/07/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/07/2020, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/07/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/07/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 23:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/07/2020, 23:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

28/05/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/05/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/05/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

16/04/2020, 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 76

12/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

03/04/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/04/2020, 14:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/04/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2020, 11:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/03/2020, 15:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

11/03/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2020, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/02/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/02/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/02/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2020, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/01/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 57

20/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/12/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

13/12/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

10/12/2019, 15:00

Juntada - Julgamento

10/12/2019, 15:00

Julgamento - Mantida a Sentença - por maioria

09/12/2019, 16:18

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2019<br>Data da sessão: <b>05/12/2019 14:00:00</b>

18/11/2019, 00:35

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2019 14:00:00</b><br>Sequencial: 132

14/11/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/11/2019, 15:40

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/09/2019, 16:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

17/09/2019, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 39

12/09/2019, 21:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

05/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

03/09/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/09/2019, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

01/09/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

29/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 26

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/08/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

26/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

26/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/08/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 28 e 34

26/08/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/08/2019, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/08/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/08/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/08/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 10:21

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/08/2019, 10:21

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/08/2019, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2019, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/08/2019, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/08/2019, 09:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/08/2019, 17:08

Autos com Juiz para Sentença

26/03/2019, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/03/2019, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2019, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/02/2019, 11:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/01/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 18:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 18:45

Juntada de Petição

19/12/2018, 15:12

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•12/08/2021, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 17:02

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 15:59

Todos os documentos(25)

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 21:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2023, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2022, 16:48

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:02

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•12/08/2021, 22:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:37

ACÓRDÃO

•13/05/2021, 17:02

EXTRATO DE ATA

•13/05/2021, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2020, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2020, 23:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2020, 11:47

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2020, 10:48

ACÓRDÃO

•10/12/2019, 15:00

EXTRATO DE ATA

•09/12/2019, 16:18

SENTENÇA

•16/08/2019, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2019, 18:45