Cumprimento de sentença 5000600-48.2019.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2019

Valor da Causa

R$ 40.623,70

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Francisco Beltrão

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)TRU · TRF4 · Petição Cível · GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SERRENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO RIBEIRO LIMA PACHECO CARNEVALLI DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI

CPF·Representa: Autor

EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SC 013843·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE CARVALHO KERBER

OAB/SC 030733·CPF·Representa: Réu

ISRAEL FERNANDES HUFF

OAB/SC 020590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/07/2023

25/07/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2023, 12:52

Expedição de ofício

17/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:00

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

18/08/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

31/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 09:28

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/07/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:40

25/07/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

24/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/07/2023, 12:52

Expedição de ofício

17/07/2023, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

11/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

20/06/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/06/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SERRENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA <br>R$5.756,31 em 14/06/2023 (ID 072023000015103629)

15/06/2023, 09:15

Juntado(a)

13/06/2023, 17:03

Juntado(a)

06/06/2023, 17:45

Despacho

05/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

19/04/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 17:40

Despacho

10/03/2023, 17:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

10/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/01/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/01/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTRPR2 -> PRFRA01

22/01/2023, 13:04

Transitado em Julgado

22/01/2023, 13:04

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTBTRPR Número: 50006004820194047007

19/11/2022, 22:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTBTRPR -> TRF4

24/08/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/07/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:22

Decisão interlocutória

21/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão com Agravo

20/07/2022, 05:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/07/2022, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/07/2022, 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

23/06/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/06/2022, 23:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

05/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 17:24

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/05/2022, 16:07

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR01A -> PRCTBTRPR2

12/05/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

12/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/04/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/03/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 11:05

Sentença confirmada - por maioria

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERRENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL (OAB SC013843) ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO KERBER (OAB SC030733) ADVOGADO: ISRAEL FERNANDES HUFF (OAB SC020590) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000600-48.2019.4.04.7007/PR (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 237

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

26/01/2022, 19:41

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

26/01/2022, 19:17

Juntada de Petição

25/01/2022, 16:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2021<br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00:00</b>

14/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 446

13/12/2021, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

13/12/2021, 14:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

10/12/2021, 13:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/12/2021, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2021<br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00:00</b>

29/11/2021, 02:00

Juntado(a)

26/11/2021, 13:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>09/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 134

26/11/2021, 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/11/2021, 13:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2021, 14:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01A

19/07/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/07/2021, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/07/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 453,01 em 28/6/2021 Número de referência: 823617

01/07/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/06/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/06/2021, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 13:32

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/06/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

01/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

21/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/03/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 17:00

Determinada a intimação

23/02/2021, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/02/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/12/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/12/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 15:48

Juntado(a)

03/11/2020, 11:41

Juntada de certidão

16/10/2020, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2020, 10:45

Determinada Requisição de Informações

29/06/2020, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

03/06/2020, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

20/03/2020, 14:58

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

12/03/2020, 14:31

Determinada Requisição de Informações

10/03/2020, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/03/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 09:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

29/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/12/2019, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/12/2019, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/12/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/12/2019, 10:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/10/2019, 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2019, 13:44

Juntada de Petição

09/10/2019, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/09/2019, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/09/2019, 23:59

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

26/08/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/08/2019, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/07/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/06/2019, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2019, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial Ordinária Anual

22/04/2019, 14:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/04/2019, 14:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2019, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

18/02/2019, 15:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/01/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 17:24

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 11:05

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•02/06/2021, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2020, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2019, 14:59