Apelação / Remessa Necessária 5036085-28.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Autor

PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 032967·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 032967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:44

Recebimento

08/03/2024, 13:17

Ato ordinatório

12/07/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:01

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:20

Confirmada

15/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:52

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:12

Recurso especial

09/06/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:58

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 16:44

Recebimento

08/03/2024, 13:17

Ato ordinatório

12/07/2023, 18:15

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2023, 15:47

Decurso de Prazo

30/06/2023, 01:01

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Confirmada

22/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:20

Confirmada

15/06/2023, 11:20

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 09:52

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Expedida/certificada

12/06/2023, 08:23

Remessa (outros motivos)

09/06/2023, 17:12

Recurso especial

09/06/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 20:49

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/05/2023, 10:18

Expedida/certificada

11/05/2023, 10:18

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 10:32

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:01

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:53

Confirmada

10/03/2023, 17:53

Confirmada

10/03/2023, 17:02

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:56

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 11:46

Sentença confirmada

08/03/2023, 18:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINICIUS GOMES DE AMORIM APELADO: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO MENDES BENINCASA (OAB PR032967) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5036085-28.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

16/02/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 16:56

Confirmada

31/01/2023, 16:56

Expedida/certificada

31/01/2023, 13:08

Distribuição (sorteio)

27/01/2023, 12:27