Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009004-26.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR 033265·CPF·Representa: Autor

ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA

OAB/PR 033265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:10

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:10

Movimentação processual

17/06/2024, 17:09

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:22

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

30/05/2024, 09:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:10

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:18

Mero expediente

02/05/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 10:35

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

17/06/2024, 18:10

Ato ordinatório

17/06/2024, 18:10

Movimentação processual

17/06/2024, 17:09

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 13:22

Documentos

•16/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

31/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

30/05/2024, 09:08

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:10

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:18

Mero expediente

02/05/2024, 11:33

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 10:35

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 13:14

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:27

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:27

Documento (Certidão)

14/03/2024, 15:16

Trânsito em julgado

14/03/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:45

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:23

Expedida/certificada

13/03/2024, 09:45

Expedida/certificada

13/03/2024, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2024, 09:45

Conclusão (para julgamento)

01/03/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 20:51

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 11:30

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 21:48

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 21:48

Expedida/certificada

29/01/2024, 15:14

Ato ordinatório

29/01/2024, 15:14

Paga

24/01/2024, 12:17

Paga

24/01/2024, 12:17

Por decisão judicial

05/12/2023, 12:28

Enviada ao Tribunal

05/12/2023, 09:49

Enviada ao Tribunal

05/12/2023, 09:49

Documento (Certidão)

30/11/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 23:17

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 17:11

Ato ordinatório

27/11/2023, 15:44

Retificação de movimento

27/11/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/11/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 18:51

Confirmada

05/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 19:05

Confirmada

03/10/2023, 19:05

Expedida/certificada

25/09/2023, 15:53

Outras Decisões

25/09/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

16/08/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 16:29

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:34

Mero expediente

07/08/2023, 11:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 18:37

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 12:36

Mudança de Classe Processual

01/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 20:29

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 12:57

Mero expediente

08/05/2023, 16:21

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:22

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 11:56

Expedida/certificada

15/03/2023, 13:26

Ato ordinatório

14/03/2023, 15:35

Recebimento

13/03/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA APARECIDA AGUILAR DE SOUZA (OAB PR033265) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente 80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009004-26.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 327) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/07/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 22:52

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 13:34

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 11:04

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 23:03

Confirmada

12/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/04/2022, 06:10

Conclusão (para julgamento)

11/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 20:37

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:33

Expedida/certificada

21/03/2022, 15:02

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 15:02

Expedida/certificada

21/03/2022, 14:59

Assistência Judiciária Gratuita

21/03/2022, 14:36

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

18/03/2022, 22:03

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 18:32

Confirmada

17/02/2022, 18:32

Expedida/certificada

14/02/2022, 11:54

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2022, 14:28

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2021, 09:10

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 14:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 15:39

Confirmada

16/12/2021, 15:39

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 11:24

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 13:21

Confirmada

08/12/2021, 13:21

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:24

Expedida/certificada

02/12/2021, 16:24

Mudança de Classe Processual

02/12/2021, 16:24

Antecipação de tutela

02/12/2021, 15:14

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:12

Depósito de Bens/Dinheiro

06/11/2021, 10:08

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 18:14

Confirmada

25/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/10/2021, 13:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2021, 10:40

Confirmada

04/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 15:58

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 13:59

Expedida/Certificada

24/09/2021, 12:08

Expedida/certificada

24/09/2021, 12:08

Antecipação de tutela

24/09/2021, 10:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2021, 17:20

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 17:43

Ato ordinatório

27/08/2021, 17:43

Distribuição (sorteio)

25/08/2021, 11:20