Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5055656-25.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

ANTONIO DOS SANTOS LOPES

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

Advogados / Representantes

ADEMIR CANALI FERREIRA

OAB/RS 006965·CPF·Representa: Autor

ADEMIR CANALI FERREIRA

OAB/RS 6965·CPF·Representa: Autor

ADEMIR CANALI FERREIRA

OAB/RS 006965·CPF·Representa: Réu

ADEMIR CANALI FERREIRA

OAB/RS 6965·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:58

Trânsito em julgado

08/04/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:56

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:48

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:43

Confirmada

26/02/2025, 09:43

Expedida/certificada

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:33

Confirmada

03/12/2024, 16:33

Expedida/certificada

26/11/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:01

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 14:58

Trânsito em julgado

08/04/2025, 02:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 14:27

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 08:56

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:48

Documentos

•05/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

04/04/2025, 18:48

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 09:43

Confirmada

26/02/2025, 09:43

Expedida/certificada

25/02/2025, 02:00

Ato ordinatório

25/02/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 16:33

Confirmada

03/12/2024, 16:33

Expedida/certificada

26/11/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 10:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 04:24

Paga

25/11/2024, 10:59

Enviada ao Tribunal

17/10/2024, 09:44

Documento (Certidão)

15/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 13:50

Confirmada

10/10/2024, 13:50

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:45

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:45

Documento (Outros documentos)

09/10/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 16:22

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 19:13

Mero expediente

10/07/2024, 19:13

Mudança de Classe Processual

10/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 13:53

Recebimento

05/02/2024, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de outubro de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de outubro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

16/02/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2022, 19:07

Mero expediente

12/12/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:04

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:47

Confirmada

05/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 20:41

Confirmada

29/11/2022, 20:41

Expedida/certificada

25/11/2022, 15:12

Documento (Outros documentos)

25/11/2022, 15:04

Recebimento

15/11/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 07 de abril de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 14 de abril de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

24/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LOPES (EMBARGANTE) ADVOGADO: ADEMIR CANALI FERREIRA (OAB RS006965) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de janeiro de 2021. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de fevereiro de 2021, quarta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5055656-25.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

29/01/2021, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/06/2019, 16:33

Remessa (em grau de recurso)

08/09/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

08/09/2016, 11:19

Confirmada

28/08/2016, 23:59

Documento (Certidão)

27/08/2016, 08:24

Expedida/certificada

18/08/2016, 15:43

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 16:51

Confirmada

11/08/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

10/08/2016, 16:07

Expedida/certificada

04/08/2016, 14:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/08/2016, 20:19

Conclusão (para julgamento)

03/08/2016, 14:39

Mero expediente

03/08/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 15:43

Confirmada

08/07/2016, 23:59

Conclusão (para decisão)

07/07/2016, 14:00

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 11:09

Confirmada

07/07/2016, 11:07

Expedida/certificada

28/06/2016, 17:35

Improcedência

28/06/2016, 17:35

Conclusão (para julgamento)

13/05/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

12/05/2016, 15:30

Confirmada

05/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2016, 19:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 16:36

Confirmada

28/03/2016, 23:59

Expedida/certificada

17/03/2016, 19:32

Conclusão (para decisão)

17/03/2016, 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2016, 17:46

Por decisão judicial

08/04/2013, 21:11

Petição (Petição (outras))

05/04/2013, 10:37

Confirmada

30/03/2013, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2013, 22:51

Mero expediente

20/03/2013, 16:32

Conclusão (para decisão)

31/01/2013, 18:41

Confirmada

07/01/2013, 17:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2012, 10:26

Confirmada

12/12/2012, 18:36

Confirmada

29/10/2012, 19:06

Comunicação eletrônica

26/10/2012, 17:15

Confirmada

19/10/2012, 10:54

Expedida/certificada

10/10/2012, 15:31

Mero expediente

10/10/2012, 14:19

Conclusão (para decisão)

09/10/2012, 14:48

Distribuição (dependência)

03/10/2012, 10:26

80

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•16/02/2023, 00:00

•24/03/2021, 00:00

•29/01/2021, 00:00

•29/01/2021, 00:00

•29/01/2021, 00:00

•29/01/2021, 00:00