Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5037036-90.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.110,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

TDS MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

JMK SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

ANA PAULA BATTISTI

OAB/SC 034254·CPF·Representa: Autor

MICHELLI GIACOMOSSI

OAB/SC 035820·CPF·Representa: Autor

ANOLDO FIORI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANA PAULA BATTISTI

OAB/SC 034254·CPF·Representa: Autor

MICHELLI GIACOMOSSI

OAB/SC 035820·CPF·Representa: Autor

ANOLDO FIORI JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DANIELA MARIA JURCA

CPF·Representa: Réu

CARLA VALERIA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

EDUARDO PESSI PADOIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/09/2023

30/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/09/2023, 12:33

Expedição de ofício

27/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 19:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JMK SERVICOS S.A. <br>R$18.185,88 em 10/07/2023 (ID 050000006032306138)

11/07/2023, 09:08

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

10/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

09/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 29/09/2023

30/09/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 13:44

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legal

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29/09/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

29/09/2023, 12:33

Expedição de ofício

27/09/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/09/2023, 19:35

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

01/08/2023, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

26/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

21/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

17/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JMK SERVICOS S.A. <br>R$18.185,88 em 10/07/2023 (ID 050000006032306138)

11/07/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

11/05/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 15:56

Juntada de certidão

10/05/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

08/02/2023, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/11/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/11/2022, 01:02

Juntada de Petição

17/11/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

14/10/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 11:29

Determinada a intimação

11/10/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 11:29

Juntada de Petição

30/09/2022, 18:00

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:24

Juntada de Petição

30/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/05/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/04/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/04/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 13:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR01C -> PRCTB11

08/04/2022, 11:00

Transitado em Julgado

08/04/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/04/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/04/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/03/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2022, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/03/2022, 16:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JMK SERVICOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) RECORRENTE: TDS MOTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELLI GIACOMOSSI (OAB SC035820) ADVOGADO: ANA PAULA BATTISTI (OAB SC034254) RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: DANIELA MARIA JURCA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5037036-90.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 280) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 280

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/09/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR01C

23/09/2021, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

22/09/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

13/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

13/09/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/09/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 109,78 em 27/8/2021 Número de referência: 847839

01/09/2021, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/08/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/08/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/08/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/08/2021, 11:01

Julgado procedente em parte o pedido

03/08/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 21:07

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

21/09/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/09/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/09/2020, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/09/2020, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/09/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2020, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:36

Despacho

31/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:36

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

28/08/2020, 12:13

Alterado o assunto processual

28/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 14:59

Redistribuído por sorteio

03/08/2020, 14:53

Expedição de ofício

31/07/2020, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/07/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2020, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/07/2020, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

16/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2020, 17:21

Declarada incompetência

06/07/2020, 11:57

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 11:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

03/07/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

02/06/2020, 23:33

Juntada de Petição

02/06/2020, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

10/03/2020, 11:47

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

03/03/2020, 18:33

Determinada a intimação

02/03/2020, 18:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/02/2020, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/02/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

18/02/2020, 16:01

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

17/02/2020, 19:01

Determinada a intimação

17/02/2020, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/01/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

20/01/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 14:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

17/01/2020, 12:17

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/12/2019, 14:48

Determinada a intimação

16/12/2019, 17:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2019, 17:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

03/12/2019, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/12/2019, 08:42

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

18/11/2019, 20:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

05/11/2019, 12:08

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

18/10/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:51

Audiência Realizada sem conciliação - 16/10/2019 14:00. Refer. Evento 39

16/10/2019, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

12/10/2019, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/10/2019, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/10/2019, 11:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

03/10/2019, 01:02

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

28/09/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/09/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 14:00

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 16/10/2019 14:00

24/09/2019, 13:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2019, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2019, 19:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

20/09/2019, 11:52

Audiência Realizada sem conciliação - 18/09/2019 15:00. Refer. Evento 27

18/09/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/09/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/09/2019, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2019, 19:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

11/09/2019, 19:37

Audiência Designada - Conciliação - meio eletrônico - 18/09/2019 15:00

11/09/2019, 19:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 19:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/09/2019, 19:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2019, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/08/2019, 23:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/07/2019, 17:51

Juntada de Petição - JMK SERVICOS S.A. (PR020738 - FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES)

22/07/2019, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

04/07/2019, 14:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

01/07/2019, 21:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

11/06/2019, 11:40

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

04/06/2019, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/05/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 18:50

Juntada de Petição

15/03/2019, 23:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/03/2019, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

14/02/2019, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Citação

04/02/2019, 18:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2019, 18:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 16:03

Distribuído por sorteio - (SCBQE01S)

21/12/2018, 18:19

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•03/08/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:28

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 11:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2022, 13:44

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 16:08

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

SENTENÇA

•03/08/2021, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2020, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2019, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 18:34