Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5001561-27.2021.4.04.7004 - TRF4

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5001561-27.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 28/04/2026 Petição Nº 379572/2026 -

28/04/2026, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 379572/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 379572/2026

22/04/2026, 15:41

Protocolizada Petição 379572/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2026

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355984/2026

14/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 355984/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

14/04/2026, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1159477/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1159477 - RE nos EDcl no AgInt no PUIL 4397 - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 15:50

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01159477 - RE nos EDcl no AgInt PUIL 4397

10/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

31/03/2026, 15:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 para contrarrazões .

31/03/2026, 14:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/12/2025 Petição Nº 1159477/2025 -

18/12/2025, 06:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1234396/2025

17/12/2025, 16:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/04/2026, 15:50

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•17/12/2025, 16:01

—

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 28/04/2026 Petição Nº 379572/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 379572/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 379572/2026

Protocolizada Petição 379572/2026 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 355984/2026

Protocolizada Petição 355984/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 1159477/2025 - RE nos EDcl no AgInt no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1159477 - RE nos EDcl no AgInt no PUIL 4397 - Publicação prevista para 14/04/2026

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2025/01159477 - RE nos EDcl no AgInt PUIL 4397

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/03/2026 para contrarrazões .

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/12/2025 Petição Nº 1159477/2025 -

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1234396/2025

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