Recurso de Medida Cautelar Cível 5085369-39.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃORecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-1B)

Partes do Processo

BRUNA PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

CARLOS ENILTON DAVID

CPF

Autor

EDNA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELION DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELLEN RUBIA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

BRUNA PINHEIRO SILVA

CPF

Autor

CARLOS ENILTON DAVID

CPF

Autor

EDNA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ELION DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELLEN RUBIA OLIVEIRA

CPF

Autor

EVA APARECIDA DA SILVA PAES

CPF

Autor

KELLY FERNANDA DE MELLO DA CRUZ NOVO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DAS ALMAS MOHR

CPF

Autor

PEDRO MARQUES DOS SANTOS

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8 REGIAO - CRP/PR

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado

24/05/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

16/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

24/05/2022, 15:51

Transitado em Julgado

24/05/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

16/05/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:49

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 15:52

Despacho

28/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/04/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/04/2022, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 41

04/04/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35

04/04/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 17:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2022, 17:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/03/2022, 15:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/02/2022<br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00:00</b>

25/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BRUNA PINHEIRO SILVA ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: CARLOS ENILTON DAVID ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: EDNA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: ELION DE ALMEIDA ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: ELLEN RUBIA OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: EVA APARECIDA DA SILVA PAES ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: KELLY FERNANDA DE MELLO DA CRUZ NOVO ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRENTE: PEDRO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO (OAB PR070937) RECORRIDO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 8ª REGIÃO - CRP/PR PROCURADOR: ZENAIDE CARPANEZ RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO RECORRIDO: INSTITUTO DE EDUCACAO DIGAMMA FACEL INTERESSADO: LUCIANE FRANCA MARTINS ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO INTERESSADO: MARIA APARECIDA GOMES DAS ALMAS MOHR ADVOGADO: LEANDRO JOSE RUTANO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de fevereiro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 10 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5085369-39.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 229) RELATOR: Juiz Federal NICOLAU KONKEL JÚNIOR

25/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 229

24/02/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/02/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/02/2022, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/02/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/02/2022, 21:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

29/01/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

27/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 11:16

Concedida a Medida Liminar

17/12/2021, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 19:26

Distribuído por dependência - Número: 50624283220204047000/PR

14/12/2021, 18:36

ACÓRDÃO

•10/03/2022, 17:39

EXTRATO DE ATA

•10/03/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 10:27