Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - 3ª REGIÃO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA GABRIELA VIEIRA
APELADO: JEAN CARLO SCIENCE (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente
80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de março de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001894-31.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 124) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH